Modelo em desmonte

O anúncio de que o governo decidiu rever a regra que exige a fabricação no Brasil de boa parte dos equipamentos utilizados na exploração dos campos de petróleo do pré-sal é a indicação mais firme de que, afinal, a administração petista começa a rever o modelo criado na gestão Lula para a extração de óleo desses campos.

O Estado de S. Paulo, O Estado de S. Paulo

11 Maio 2015 | 03h00

Este é mais um passo do governo, no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, para o desmonte do modelo imposto pela gestão do PT para a área de infraestrutura, marcado por intervencionismo estatal que afastou investidores privados e praticamente o inviabilizou. Por necessidade de recursos para o Tesouro ou por tardia racionalidade, o governo parece ter entendido que, se não lhes assegurar condições favoráveis - que não prejudiquem as finanças públicas nem a sociedade -, os investidores não aplicarão em áreas que o setor público não tem mais condições de desenvolver. Mudanças podem ser feitas em outras áreas, como aeroportos, rodovias e ferrovias.

O fato de o anúncio da revisão do modelo de conteúdo local ter sido feito pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a investidores internacionais da indústria de petróleo que participavam de um importante evento do setor nos Estados Unidos, fortalece as expectativas de que haverá mesmo mudanças. A Agência Nacional do Petróleo (ANP), encarregada de fiscalizar o cumprimento das regras de conteúdo local e aplicar as multas em caso de desrespeito a elas, concorda com a mudança, afirmou sua diretora-geral, Magda Chambriard.

A exigência de conteúdo local, que retardou os projetos do pré-sal por causa da falta de capacidade da indústria nacional, é apenas um dos obstáculos ao crescimento da produção de petróleo. Outro é a obrigatoriedade de a Petrobrás ser a operadora única do pré-sal, com participação mínima de 30% em todos os blocos.

Saqueada pelo amplo esquema de corrupção que vem sendo desvendado pela Operação Lava Jato e tendo de registrar pesadas perdas em razão de projetos superfaturados e bilhões de reais desviados, a Petrobrás perdeu capacidade operacional, capacidade financeira e eficiência. O modelo que dá à Petrobrás exclusividade de operação do pré-sal e participação mínima de 30% nos projetos era condenável pelo excesso de poder que lhe assegurava; agora, tornou-se inviável pela crise que a estatal enfrenta.

O ministro Eduardo Braga diz-se favorável ao direito da Petrobrás de se recusar a participar de novos leilões de blocos do pré-sal, mas, cautelosamente, diz que “não estamos discutindo essa questão”. Em algum momento, porém, essa discussão terá de ser feita.

Também a Infraero, engessada financeiramente pela obrigatoriedade de arcar com 49% do capital - e dos investimentos - do grupo vencedor das concessões dos aeroportos, poderá ter alívio com a redução para 15% de sua fatia nas novas concessões. Quanto menor sua participação na gestão dos aeroportos concedidos, maior a liberdade de ação dos investidores privados no negócio.

Sinais positivos de mudança já são visíveis também no programa de aviação regional, anunciado com estardalhaço pela presidente Dilma no fim de 2012, mas que, até agora, não passou do plano das boas intenções. Como mostrou o Estado (5/5), a Secretaria da Aviação Civil e o Ministério do Meio Ambiente preparam uma resolução que simplifica o processo de licenciamento para reforma e construção de aeroportos. Em lugar do Estudo de Impacto Ambiental será exigido um relatório simplificado para a emissão de autorização para a elaboração do projeto. Os prazos para a concessão das licenças serão reduzidos.

Na área de ferrovias, o modelo para as novas concessões pode ser o antigo, com a cobrança de taxa de outorga pelo direito de exploração da linha. Esse modelo, defendido pela equipe econômica, é radicalmente oposto ao que predominou no primeiro mandato de Dilma Rousseff na área de infraestrutura, no qual venceria o leilão a empresa que concordasse em cobrar a menor tarifa.

São sinais positivos.

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