Modernizar o TJSP

Em artigo publicado no Estado (Fogo amigo dói mais, 10/6), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador José Renato Nalini, queixa-se de resistências internas a propostas de melhoria da Corte. A inédita denúncia da existência de fogo amigo no tribunal não deixa de ser uma oportunidade para uma reflexão sobre a urgente necessidade de modernização do TJSP.

O Estado de S. Paulo

16 Junho 2015 | 03h00

Toda e qualquer instituição necessita preservar suas tradições. Sem elas, a história se perde e, principalmente, esvaem-se as boas práticas incorporadas ao longo do tempo. Se isso é válido para todas as instituições, é de um modo muito especial para o Poder Judiciário, que vive não apenas da letra da lei, mas da cultura jurídica de um país. A aplicação justa do Direito necessita tanto do rigor acadêmico quanto da sensibilidade humana e social de seus juízes. E são as tradições das instituições do Poder Judiciário que fornecem as condições para a preservação desse ambiente propício a uma visão ponderada – serena e valente, ao mesmo tempo – do Direito, que nada mais é do que a arte do justo.

No entanto, preservar as tradições não significa engessar as instituições numa determinada época. Proceder dessa forma seria o equivalente a decretar sua morte, fazendo delas relíquias de um tempo pretérito. As instituições não são museus. São – devem ser – órgãos vivos e, portanto, funcionais e eficientes. Por essa razão, preservar as tradições não significa nenhum antagonismo com a também necessária renovação. São duas faces da mesma moeda. Sem renovação, as tradições tornam-se apenas velhos hábitos – fórmulas desprovidas de sentido que, ao invés de contribuírem para a eficiência, se tornam um peso morto.

Para encontrar o equilíbrio entre tradição e renovação, é necessário um olhar sobre a finalidade de cada instituição. No caso da Justiça paulista, trata-se de fornecer com acuidade e celeridade decisões às inúmeras disputas e questionamentos jurídicos que lhe chegam, nos mais variados campos – tão variados quanto a própria sociedade. É imprescindível, pois, que a Justiça acompanhe de perto, lado a lado, as mudanças sociais, as inovações tecnológicas, as transformações culturais. Sua justiça deve estar no tempo presente, sem medo das tensões e complexidades próprias do nosso tempo – e, como é óbvio, para tanto, faz-se mister uma contínua e profunda renovação.

Nesse sentido, chama a atenção, por exemplo, a resistência – que o presidente do TJSP denuncia – a respeito da digitalização dos inquéritos policiais. Opor-se à informatização não é uma manifestação de preservação das tradições. Ao contrário, é esquecer de que uma das principais características do TJSP sempre foi sua eficiência – e assim era reconhecido pela sociedade. A tradição que deve ser preservada é a da eficiência, e não a da escrita a caneta.

Ainda que tal fato seja pequeno – e quase anedótico –, ele revela o quão difícil é mudar determinados hábitos numa instituição. No caso do Poder Judiciário, muitas vezes esses hábitos – que não se confundem com as tradições – são o ambiente propício para uma baixa transparência e baixa eficiência. Pior ainda quando esses hábitos chegam a configurar uma burocracia que faz lembrar os romances de Franz Kafka e são o caldo de cultura para a formação de feudos, territórios onde as idiossincrasias pessoais mandam mais do que as regras republicanas.

Nada disso significa uniformidade. A preservação de uma instituição ao longo do tempo necessita de pluralismo, como reconhece o presidente do TJSP em seu artigo no Estado. A pluralidade de perspectivas é um bem para toda e qualquer instituição, como também o é a alternância do poder. O problema não são as vozes divergentes. A dificuldade reside no espírito corporativista, que atua como se a razão de ser das instituições fosse sua mera manutenção – quase sempre confundida com a perpetuação no poder dos atuais ocupantes – e não o serviço que elas devem prestar à sociedade. Como se vê, a missão do TJSP é grande, e muito espera dele a sociedade paulista. Mãos à obra.

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