Moradia legalizada na periferia

Nos últimos quatro anos, a Prefeitura de São Paulo regularizou 130 loteamentos precários, 71 deles apenas em 2008. A meta do governo municipal é, num prazo de 12 anos, completar a regularização, qualificação e reurbanização de outras 1.108 áreas com construções, em zonas de risco e de mananciais, na periferia de São Paulo. Essa atual política habitacional pretende dar prioridade à consolidação daquilo que foi construído precariamente ou irregularmente, ao longo das últimas décadas, e não apenas construir novos conjuntos habitacionais, sempre insuficientes para atender à demanda. O Fundurb - constituído com recursos das outorgas onerosas concedidas a empreendedores interessados em construir nos bairros nobres acima do previsto na legislação de uso e ocupação do solo - permite que a Prefeitura invista, atualmente, R$ 103 milhões na regularização de 59 loteamentos precários, onde vivem 115 mil pessoas. Os moradores que adquiriram lotes divididos irregularmente por loteadores espertalhões (em geral apadrinhados por políticos que trocavam votos por promessas de anistia) podem, por meio do programa municipal de habitação, legalizar seus imóveis e contar com infraestrutura de serviços públicos. Essa regularização dos loteamentos precários, defendida pela unanimidade dos urbanistas há muitos anos, ganhou força com o Estatuto das Cidades, que criou as bases da legalização. O questionamento que se faz, no entanto, por causa da aceleração desses processos, é sobre seu efeito como estímulo a novas invasões e a novos parcelamentos irregulares, em áreas que deveriam ser protegidas, como as dos mananciais e de mata. A dúvida é sobre se a Prefeitura tem capacidade e condições de frear a expansão desse tipo de ocupação.Autoridades municipais argumentam que não podem se omitir diante da necessidade de melhorar a vida de quem já vive de forma tão precária. Asseguram, além disso, que os loteadores que agirem de má-fé serão cobrados, na Justiça, pelo custo das obras de urbanização dos aglomerados de moradias precárias, o que é altamente duvidoso. Quem age de má-fé não deixa rastros nem bens a serem penhorados.É preciso melhorar as condições de vida da parcela mais carente da população, assim como a organização urbana nesses locais. Mas é preciso que as formas tradicionais de fazer loteamentos, assegurando a proteção ao meio ambiente, a segurança e a qualidade de vida dos moradores, sejam preservadas. Antigamente, loteamentos planejados para as parcelas mais carentes da população tinham dimensões capazes de abrigar uma pequena residência e área disponível para futuras reformas que expandissem horizontalmente a casa. Nos loteamentos irregulares que são alvo da atual política habitacional da Prefeitura, habitações precárias são erguidas em lotes minúsculos e crescem verticalmente sem respeito às regras mínimas de segurança na construção. As casas sobem geminadas, espremidas, comprometendo a habitabilidade e qualquer iniciativa de ordenamento urbano. As primeiras ações com o objetivo de regularizar os loteamentos, dotando as áreas de equipamentos sociais, surgiram no início dos anos 80, com o Properiferia, coordenado pela Empresa Municipal de Urbanização (Emurb). Na época, o prefeito Reinaldo de Barros disse, em conferência pública, que São Paulo era uma "cidade feita pela metade". Havia cerca de 1 milhão de habitantes à espera de que a cidade chegasse a eles e 3,5 mil loteamentos precários.De lá para cá, vários prefeitos se preocuparam apenas em regularizar os imóveis, o que não exige investimentos em serviços e infraestrutura e rende votos. A infraestrutura e os serviços públicos ficaram à margem e o resultado é que as concentrações de submoradias reúnem mais de 3 milhões de pessoas. Legalizar os imóveis e implantar serviços públicos é dever da Prefeitura. Mas também é impedir que a degradação urbana se estenda.

, O Estadao de S.Paulo

12 de março de 2009 | 00h00

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