Moral em concordata

As idas e vindas que marcam as tímidas tentativas de moralização do Legislativo federal lembram certos quiproquós das comédias teatrais. Com boa vontade - admitindo que o Congresso ainda é caso de concordata e não de completa falência moral - poderíamos dar a essas manobras o título de uma das peças do comediógrafo Abílio Pereira de Almeida. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, mais uma vez mudando de posição - depois de já ter recuado do que decidira -, resolveu que o ato da Mesa, regulamentando a cota de passagens aéreas dos deputados, não será submetido ao plenário da Casa. Pela decisão anterior, as medidas restritivas que anunciara, visando a acabar com a "farra das passagens aéreas" - adotadas após a oficialização da extensão das cotas aos parentes de parlamentares -, seriam submetidas à votação do plenário. Como era grande o risco de o projeto de resolução sofrer vergonhosa derrota no plenário, Temer deu o dito por não dito e determinou que as medidas disciplinadoras entrarão em vigor por ato da Mesa. Conclusão óbvia: na Câmara, é prudente não colocar a votos decisões moralizadoras. "Foram as ruas que determinaram essa mudança", declamou Temer. O deputado Silvio Costa, porta-voz da insatisfação dos seus colegas do baixo clero que insistiam em usar a cota de passagens para os parentes, pegou a deixa do presidente da Casa - "Estou estarrecido com o pulsar das ruas" - e passou a apoiar as medidas baixadas por ato da Mesa. Trocando em miúdos, se não houvesse a indignação popular, se as ruas não tivessem "pulsado", suas excelências jamais desconfiariam que é uma imoralidade fazer o contribuinte pagar pelas passagens desfrutadas por suas "sagradas famílias" e diletos amigos. A insensibilidade moral parece ser norma geral no Congresso. É como se Senado e Câmara tivessem se empenhado numa competição para ver qual a Casa mais generosa na concessão de privilégios e na omissão diante de irregularidades escandalosamente flagrantes. Não há dia sem que surja uma malfeitoria. Agora, por exemplo, vem à tona o caso do ex-diretor de Recursos Humanos do Senado José Carlos Zoghbi. O diligente funcionário criou três prestadoras de serviço em nome de sua ex-babá e ama de leite, Maria Izabel Gomes, de 83 anos. Com elas recebeu dinheiro de empresas que faziam negócios com a Casa e de bancos que operavam crédito consignado. As empresas faturaram pelo menos R$ 3 milhões em um ano e meio. O mesmo personagem havia sido exonerado da Diretoria, quando se revelou que havia cedido apartamento funcional do Senado a um de seus filhos. Além disso, sete integrantes da família Zoghbi usaram 42 passagens aéreas das cotas fornecidas pela Câmara a 12 deputados, talvez configurando troca de chumbo entre os hierarcas das duas Casas. A esta altura, a pergunta que se faz a sociedade brasileira é qual o novo escândalo que surgirá, envolvendo parlamentares e funcionários do Legislativo. Pois, justiça se faça, o que lá não tem faltado é criatividade para dar novas roupagens ao pernicioso patrimonialismo - a ancestral prática de transferir o dinheiro dos contribuintes para as famílias, agregados e apaniguados de quem pode mais. Essa tentação sempre houve no serviço público. Mas antes era contida pela vigilância cívica dos homens que constituíam as chamadas "reservas morais" do Legislativo e, de resto, da vida pública nacional. Mas os tempos mudaram. As contundentes denúncias feitas pelo senador Jarbas Vasconcelos a respeito do comportamento ético de seu partido, o PMDB, por exemplo, caíram em ouvidos moucos. Os fatos escandalosos que enxovalham o Congresso são tidos pela imensa maioria dos parlamentares ou como coisas da vida ou como prerrogativas necessárias para o exercício do mandato. Daí considerarem uns que as denúncias configuram críticas improcedentes ao Poder Legislativo e, outros, que está em curso uma conspiração para o fechamento do Congresso. São raros os que entendem que o que os brasileiros querem é ser representados por um Congresso digno. Apenas isso.