Moralização administrativa

Governo federal vem adotando medidas pontuais destinadas a conter gastos com a folha de pagamento do funcionalismo

O Estado de S.Paulo

05 Abril 2017 | 03h00

Sem muito alarde, para não aumentar ainda mais os focos de resistência política às suas propostas de reforma trabalhista e previdenciária, o governo federal vem adotando medidas pontuais destinadas a conter gastos com a folha de pagamento do funcionalismo, reduzir o gigantismo estatal e conferir maior eficiência à máquina governamental.

Na administração pública indireta, desde o final do ano passado, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, tem adotado vários planos de demissão voluntária (PDVs) e programas de aposentadoria incentivada com o objetivo de enxugar os quadros das empresas públicas com excesso de pessoal, como a Petrobrás, Eletrobrás, Companhia Nacional de Abastecimento, Companhia de Pesquisa de Recursos Naturais, Banco do Brasil, BB Tecnologia e Serviços, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia, levando-as a racionalizar suas estruturas organizacionais.

Na administração direta, o governo federal extinguiu em dezembro de 2016 mais de 4,6 mil cargos e funções de confiança, o que propiciará uma economia anual de R$ 240 milhões aos cofres públicos. Também converteu cerca de 10 mil cargos de direção e assessoramento superiores (DAS) em funções comissionadas do Poder Executivo. Aprofundando essa medida, o governo acaba de baixar um decreto que estabelece porcentuais mínimos para a ocupação de cargos comissionados por servidores efetivos de níveis 5 e 6, que são os mais altos postos em comissão na esfera da União.

Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o perfil de ocupação no setor público, o número de cargos de confiança no governo federal cresceu 40%, entre 2000 e 2015. Dos mais de 23 mil cargos de confiança existentes em 2015, mais de 7 mil eram ocupados por servidores sem vínculo com o serviço público, ou seja, eles estavam lá por algum tipo de indicação política. Os cargos de livre nomeação são cobiçados por partidos políticos interessados em aparelhar determinados setores da máquina governamental.

Pelo decreto, 60% dos cargos de níveis 5 e 6 somente poderão ser ocupados por servidores que ingressaram no serviço público por concurso. O decreto também reduz de 75% para 50% o limite de cargos comissionados de níveis 1 a 4 que poderão ser ocupados por servidores sem vínculo com o poder público. “É a primeira vez que o Executivo federal estabelece patamares mínimos para ocupação, por funcionários de carreira, de cargos como os de secretários, diretores e assessores especiais, além de dirigentes máximos de autarquias e fundações públicas”, afirma o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Essas mudanças apresentam três vantagens inegáveis. Em primeiro lugar, ao reduzir significativamente o número de cargos de livre indicação, afasta-se, ainda que parcialmente, o risco de aparelhamento da administração pública por gente tecnicamente desqualificada. Em segundo lugar, essas medidas diminuem a rotatividade de pessoal nas funções de direção e assessoramento superior. Esse problema é particularmente grave no primeiro ano de cada novo presidente, que é pressionado para abrigar apaniguados de sua base parlamentar. E como não há critérios técnicos para aferir o desempenho desses servidores, que, por terem sido nomeados por critérios políticos, gozam de privilégios, fica prejudicado o ritmo de funcionamento da administração pública. Em terceiro lugar, por reservar a maioria dos cargos e funções de confiança para servidores qualificados e selecionados pelo princípio do mérito, a alteração promovida pelo governo amplia a eficiência gerencial e técnica da administração direta.

Em sua maioria, os cargos de livre nomeação sempre foram cabides de emprego e moeda de troca de apoio político. Ao que tudo indica, esse cenário começou a mudar.

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