Morosidade nas patentes

Em média, a demora é de 11 anos. Em algumas áreas, como a de telecomunicações, a espera é ainda maior, chegando a 14 anos. Em alguns casos, a lentidão na obtenção de uma patente torna obsoleta o que seria uma inovação tecnológica

O Estado de S. Paulo

12 Janeiro 2017 | 03h03

Se para voltar a crescer e ganhar competitividade no comércio internacional o Brasil tem de investir cada vez mais em tecnologia, um dos maiores desafios a ser enfrentado é a redução da morosidade da tramitação dos pedidos de registro de patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Em média, a demora é de 11 anos. Em algumas áreas, como a de telecomunicações, a espera é ainda maior, chegando a 14 anos. Em alguns casos, a lentidão na obtenção de uma patente torna obsoleta o que seria uma inovação tecnológica. No caso do setor farmacêutico, o longo tempo de espera prejudica os laboratórios que produzem medicamentos genéricos. Como dependem da quebra de patentes, a morosidade do Inpi os impede de crescer, ao mesmo tempo que assegura um mercado cativo para os laboratórios que fabricam produtos com patentes protegidas.

Atualmente, há mais de 242 mil pedidos de patente aguardando registro no Inpi. Muitos foram protocolados há mais de dez anos e dificilmente sua aprovação terá ainda alguma serventia ou sentido econômico, uma vez que o tempo corroeu qualquer benefício que tal descoberta tecnológica poderia proporcionar. O desempenho do Inpi há muito tempo tem deixado o Brasil nos últimos lugares no ranking de celeridade para a aprovação de uma patente. Com uma demanda anual de 600 mil pedidos de novas patentes, o país mais ágil é os Estados Unidos, seguido pela Coreia do Sul. Também existem casos de sucesso na América do Sul. No Peru e na Colômbia, por exemplo, o tempo médio de um registro de patente é de dois a três anos.

A agilidade no registro de patentes é um requisito básico para o estímulo à inovação de processos e produtos por parte das empresas. Também é um modo de garantir direitos sobre os resultados de seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Mas, apesar de o Inpi ter investido na informatização dos serviços de análise dos pedidos de patentes no início da década de 2010, para reduzir o tempo médio para cerca de cinco anos, o objetivo está longe de ser atingido. Um dos motivos foi o aumento da demanda. Nos últimos dez anos, o número de pedidos dobrou. Em 2005, eram 110 mil. Outro problema é o reduzido número de técnicos do Inpi. Há somente 260 pesquisadores para analisar todos os processos – o que dá uma média de quase mil processos por examinador. O órgão congênere ao Inpi nos Estados Unidos conta com mais de 6 mil técnicos, o que reduz o tempo médio de análise para dois anos.

Para reverter a situação e diminuir o tamanho da fila de pedidos protocolados no Inpi, a presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, Maria Carmen de Souza Brito, sugere o aproveitamento dos pedidos de registro e dos exames de patentes já realizados em outros países. Em nota, a direção do Inpi informou que, apesar das dificuldades econômicas do governo, conseguiu autorização para convocar 70 pesquisadores e técnicos aprovados em concurso realizado em 2014. Isso é obviamente insuficiente.

Além da falta de funcionários especializados, o Inpi esbarra em problemas de infraestrutura que resultam em falhas na digitalização dos documentos, calotes de empresas terceirizadas e material insuficiente. “Há pouca força política dos formuladores de políticas do Inpi. O grau de industrialização do País é desproporcional à importância do órgão. Ele tem sido historicamente muito negligenciado e isso não decorre nem do atual governo nem do anterior”, afirma o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria Química, Reinaldo Guimarães, em entrevista ao jornal Valor.

As entidades do setor pedem que a área de propriedade industrial do governo seja administrada por técnicos competentes, e não por pessoas despreparadas indicadas pelos partidos que compõem a base política do governo. O Ministério ao qual o Inpi está vinculado é chefiado por um bispo da Igreja Universal do Reino de Deus.

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