Mudam as contas, fica a meta

Para alcançar a meta será preciso impor mais algum aperto aos cidadãos e contribuintes

O Estado de S.Paulo

24 Março 2017 | 03h00

O governo prometeu anunciar na próxima semana as ações necessárias para fechar o ano com um superávit primário de R$ 139 bilhões em suas contas – sem contar, portanto, os juros da dívida pública. Para alcançar a meta será preciso impor mais algum aperto aos cidadãos e contribuintes, com novos cortes de gastos, algum aumento de tributos ou, muito provavelmente, uma combinação das duas medidas. É preciso fechar um buraco de R$ 58,2 bilhões no caminho da política fiscal. Há sinais de melhora na economia, mas o trajeto está mais difícil do que parecia quando foi aprovado, no fim de 2016, o Orçamento Geral da União (OGU) para 2017. A solução será arranjar mais dinheiro e podar a despesa. Quanto maior a receita adicional, menor o corte – e para montar a solução os ministros da Fazenda e do Planejamento decidiram adiar a apresentação dos novos números, antes prevista para quarta-feira passada.

As condições de execução orçamentária mudaram, mas o governo manteve o compromisso de entregar o resultado primário prometido inicialmente. A reafirmação desse compromisso é muito importante. Indica firmeza no esforço de correção das finanças federais, mesmo num cenário ainda muito complicado.

Afrouxar a política seria a pior escolha neste momento. Não produziria um aumento significativo da atividade econômica, mostraria hesitação, alimentaria dúvidas no mercado financeiro e agravaria o endividamento do setor público. Haveria menor segurança para novos cortes de juros, a retomada do ajuste seria mais desafiante e provavelmente mais penosa e a recuperação da imagem perante o mercado internacional seria mais demorada.

No começo da próxima semana o governo deverá saber se poderá contar com R$ 14,2 bilhões a mais em seu cofre. Decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior de Justiça determinarão se o Tesouro poderá incluir esse dinheiro na previsão de receita. Entre os assuntos pendentes está a relicitação de hidrelétricas devolvidas pela Cemig. O novo quadro provavelmente sairá terça-feira.

Se puder contar com essa verba, o governo ainda terá de cuidar de um buraco de R$ 44 bilhões para manter a esperança de atingir a meta. Para tornar mais suportável o corte de gastos, deverá recorrer a algum aumento de impostos e, talvez, à redução ou eliminação de incentivos concedidos, nos últimos anos, como desonerações a alguns setores.

Será preciso pensar tanto na eficácia financeira dessas medidas como em seu impacto na atividade econômica. Os ministros deram poucas pistas a respeito do assunto, e todas foram mencionadas como simples possibilidades. Muito provavelmente já estimaram os efeitos na arrecadação e no vigor dos negócios. Não havendo solução indolor, pode-se pelo menos torcer para que escolham os aumentos com menores efeitos colaterais.

Ao admitir como necessária uma revisão dos números previstos para o ano, o governo acabou aceitando, pelo menos explicitamente, projeções correntes no mercado. A estimativa de crescimento econômico foi reduzida de 1,6% para 0,5%. Fora do governo, tanto no mercado como em instituições multilaterais há previsões mais feias. Mas a revisão parece razoável e suficiente para uma avaliação realista das perspectivas. Ao refazer as contas, os técnicos do governo cortaram R$ 55,3 bilhões da arrecadação prevista e adicionaram R$ 3,4 bilhões à despesa projetada.

A revisão bimestral da execução orçamentária e das projeções é um ritual previsto em lei. Cada revisão é acompanhada de um ajuste na programação de gastos, para preservação da meta fixada para o ano. O contingenciamento de despesas normalmente apresentado na primeira reavaliação é um gesto de prudência. Se a receita for favorável, os gastos serão gradualmente liberados. Num país com as contas públicas em muito mau estado, a revisão bimestral e o contingenciamento são muito mais que um ritual. Além de efetivamente importantes para o Tesouro, são relevantes para a credibilidade da política oficial.

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