Mudança na segurança

Mudanças numa área sensível como a da segurança pública - que há muito está no centro das preocupações dos paulistas - devem por isso ser observadas com muita atenção. É natural esperar tanto iniciativas destinadas a melhorar o combate à criminalidade, pois só isso pode justificar as mudanças, como também muito cuidado para evitar que o gosto pela novidade interrompa políticas que estão dando certo. As primeiras manifestações de Alexandre de Moraes - que substituirá Fernando Grella Vieira no comando da Secretaria da Segurança Pública no dia 1.º de janeiro - parecem indicar que ele não pretende mudar políticas e procedimentos só por mudar.

O Estado de S.Paulo

20 Dezembro 2014 | 02h05

Embora, em comparação com o resto do País, os índices de criminalidade de São Paulo estejam entre os mais baixos, a situação no Estado continua grave. Se houve redução significativa do índice de homicídios dolosos nos últimos anos - tendência confirmada pelos dados referentes a 2014 -, o que representa uma conquista importante, o mesmo não ocorre com o número de roubos, que vem registrando aumentos seguidos há 17 meses. Crescimento que se observa também nos latrocínios, um dos crimes mais temidos e que têm acentuada influência no aumento da insegurança entre a população.

Depois de prometer "dar continuidade" à gestão de seu antecessor, Alexandre de Moraes disse que pretende lutar para reduzir a criminalidade em geral, não apenas os roubos. Entre as primeiras medidas anunciadas para isso está o envio à Assembleia Legislativa de projetos de lei sobre segurança pública. Embora, em princípio, essa seja matéria de competência federal, lembrou ele que recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre legislação estadual de Alagoas, deixou aberta a possibilidade de os Estados também legislarem sobre segurança pública.

"Vamos explorar isso para trazer novos mecanismos legais de combate à criminalidade", anunciou. Disse também ter a intenção de intensificar o diálogo com o governo federal e os municípios para planejar melhor as ações policiais. Mais importante, porém, é a sua promessa de dar destaque às ações de inteligência - com maior investimento no serviço de informação - e de investigação, que estão estreitamente ligadas. Hoje, só cerca de 2% dos casos de roubos são esclarecidos e os criminosos presos.

Inteligência é um setor essencial no combate às várias formas de crimes, como mostra o exemplo das polícias dos países desenvolvidos. A ampliação e o aperfeiçoamento desse serviço estavam também entre as prioridades de Grella Vieira, e se inscrevem, portanto, na continuidade prometida por Moraes.

Outras medidas adotadas por Grella Vieira merecem destaque. Uma, para a qual chama a atenção o Instituto Sou da Paz, é o estabelecimento de metas de desempenho para policiais civis e militares. Os que as atingem têm direito a bônus, que é importante forma de incentivo. O sentimento entre oficiais da Polícia Militar (PM) - para os quais o bônus vêm apresentando bons resultados - é o mesmo.

Seria bom também que as providências tomadas desde 2013 para tentar conter eventuais excessos da polícia, com o cuidado de com isso não comprometer seu desempenho, merecessem igual atenção. A principal é uma resolução baixada pela Secretaria em janeiro de 2013 para regulamentar o atendimento de pessoas feridas em decorrência de crime. Ela não proíbe a ação de policiais, quando indispensável para salvar vidas, mas determina que a prioridade é dos serviços médicos e paramédicos de urgência, o principal dos quais é o Samu. O objetivo é preservar a cena do crime, evitando que maus policiais a alterem para eliminar provas que os incriminem ou a colegas seus, como se suspeita tenha ocorrido em vários casos.

Preservar essas iniciativas não significará tolher a ação do próximo secretário, apenas "dar continuidade" ao que há de positivo na herança que recebe. A partir dessa base, ele terá melhores condições de tornar realidade a prometida redução ainda maior dos índices de criminalidade.

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