Mudanças climáticas

O Brasil divulgou na ONU as metas para a 21.ª Conferência das Partes (COP-21), que reúne em Paris 195 países em busca de um acordo para o clima. São as chamadas INDCs, sigla em inglês que significa Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada. Esse anúncio merece uma avaliação do setor que vem segurando a balança comercial brasileira, o agronegócio, em razão da importante contribuição para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) que o nosso país assumiu.

LUIZ CORNACCHIONI*, O Estado de S.Paulo

05 Dezembro 2015 | 02h55

Os números de redução de emissões de GEE do Brasil – de 37% até 2025 e de 43% até 2030 em relação a 2005 – são expressivos, uma vez que representam metas absolutas para toda a economia. Tanto pelo nível de redução como pelo tipo de meta apresentada, a contribuição do Brasil é mais arrojada do que a assumida para o período pré-2020.

Por sua ambição, o cumprimento da INDC brasileira demandará esforços relevantes, podendo até mesmo exigir mudanças no modelo de desenvolvimento econômico do País; para 2025, o documento oficial apresentado prevê uma redução de 66% nas emissões de GEE por unidade de PIB. O desafio é considerável e o envolvimento da sociedade e do setor é imperativo daqui para a frente.

O agronegócio será convocado em quase todas as medidas anunciadas: desde o aumento na participação de biocombustíveis e outras formas de bioenergia na matriz energética, passando pelo reflorestamento e restauração florestal, até o avanço da agropecuária de baixo carbono, com a recuperação de pastagens degradadas e a ampla adoção da integração lavoura-pecuária-floresta (iLPF). Outra ação anunciada pelo Brasil foi o fortalecimento de políticas e medidas visando ao fim do desmatamento ilegal no bioma Amazônia até 2030.

Para cumprir essas metas será necessário não apenas manter, mas também aperfeiçoar as políticas e os mecanismos de implementação existentes. O Plano Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC), que está em vigor, deverá ser fortalecido no pós-2020. Dentre outras ações, o plano já prevê para 2020 a promoção dos sistemas de iLPF e a recuperação de pastagens degradadas, contando inclusive com uma linha de crédito para financiamento de suas ações.

No entanto, apesar do progresso e dos esforços para o avanço dessas tecnologias no campo, dificuldades de monitoramento ainda impedem um diagnóstico preciso do que foi feito até agora. Sabemos, por exemplo, que a promissora prática de iLPF ainda é incipiente no Brasil, mas não existem dados oficiais a respeito de sua utilização. Temos casos de sucesso, mas carecemos de indicadores para identificar a viabilidade e os impactos dessa tecnologia em termos ambientais e de produtividade.

A recuperação de pastagens degradadas é, sem dúvida, uma medida chave. Além de ter enorme potencial de redução de emissões de GEE, essa tecnologia, aliada à intensificação da pecuária, permitirá o aumento da produção agropecuária de forma sustentável, contribuindo para o crescimento competitivo do setor.

Nossa interpretação é que as ações relacionadas ao setor e anunciadas na INDC do Brasil são adicionais às do atual Plano ABC e, portanto, não triviais. Nesse contexto, precisamos identificar com clareza quais os principais gargalos tecnológicos, financeiros e de capacitação, assim como quais os instrumentos que precisam ser aprimorados e/ou desenvolvidos.

O compromisso com a recuperação de florestas também é relevante e reforça o esforço do País com o cumprimento do Código Florestal. A realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelos proprietários rurais permitirá a quantificação do que deverá ser recuperado e restaurado. Independentemente do número exato, as estimativas demonstram que a existência de mecanismos favoráveis à recuperação, que valorizem a floresta e permitam o manejo e a exploração sustentáveis destas áreas, será fundamental.

Além disso, será preciso identificar quais os modelos de restauração mais adaptados às diferentes cadeias agroindustriais, explorando as suas particularidades, otimizando custos e maximizando benefícios, em áreas que contribuam para a conservação dos recursos hídricos nas regiões com maior escassez.

O governo brasileiro sinalizou que poderá fazer uso dos mecanismos financeiros da Convenção do Clima das Nações Unidas ou de outras modalidades de cooperação e apoio internacional. No entanto, indicou também que o cumprimento das ações independerá de ajuda externa, o que aumenta ainda mais a responsabilidade do País de trabalhar os meios de implementação com a transparência e a seriedade necessárias para garantir que os compromissos assumidos saiam do papel.

A fim de contribuir para essa agenda de clima foi estabelecida no final do ano passado a chamada “Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura”. Trata-se de um movimento multissetorial que tem como objetivo propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono. A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) participa dessa iniciativa, juntamente com outras entidades e empresas, além de diversas ONGs atuantes na área ambiental e social. A interação dos diferentes setores com o governo será fundamental daqui para a frente e iniciativas como essa, que visam ao diálogo e à construção conjunta de soluções, são mais do que bem-vindas.

Em tempos de crise, o agronegócio, que já tem reconhecido o seu papel para o desenvolvimento da economia, tem agora a oportunidade de demonstrar a sua contribuição para a redução de emissões de GEE no Brasil. Estamos participando da COP-21 em Paris, pois acreditamos nos esforços para reduzir os efeitos das mudanças climáticas e no protagonismo que o setor e o Brasil podem desempenhar.

* LUIZ CORNACCHIONI É DIRETOR EXECUTIVO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO AGRONEGÓCIO (ABAG)

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