Mudanças na educação estadual

Por decisão da Secretaria da Educação, a rede pública de ensino fundamental do Estado de São Paulo não terá mais atividades de reforço, fora do período regular de aula, para alunos com dificuldades de aprendizagem. As atividades de reforço, simultâneas aos cursos regulares, foram introduzidas nas escolas paulistas há 14 anos, pelo governador Mário Covas.

O Estado de S.Paulo

26 Março 2012 | 03h05

Na época, as autoridades educacionais afirmaram que as atividades extraclasse eram fundamentais para o sistema de ciclos, no qual os alunos não são reprovados ao final de cada série, independentemente das avaliações a que são submetidos. Eles são promovidos automaticamente, motivo pelo qual muitos estudantes chegam às últimas séries do ensino fundamental sem domínio da língua falada e escrita e com conhecimentos rudimentares de matemática e ciências. Em 2011, por exemplo, 55% dos alunos da 5.ª série do ensino fundamental apresentaram conhecimento abaixo do adequado em português. A implantação do modelo de ciclos partiu da premissa de que os alunos com baixo rendimento poderiam superar suas dificuldades de aprendizagem com a chamada "recuperação extraclasse", evitando assim a reprovação que os obrigaria a refazer o mesmo ano letivo.

Em nota, a Secretaria da Educação alegou que as atividades de reforço extraclasse consistem apenas em duas ou três aulas semanais, ministradas por professores da rede estadual. Disse também que, como a presença dos alunos é facultativa, a frequência é muito baixa. E afirmou que a alteração foi uma solicitação de representantes de profissionais da rede, feita durante as 15 reuniões regionais realizadas em 2011, com a participação de cerca de 20 mil educadores.

"Os novos mecanismos visam a atender às diversas características e ritmos de aprendizagem, a fim de melhorar o desempenho dos estudantes", diz a nota da Secretaria da Educação. Pela nova sistemática, a partir de maio o atendimento dos alunos com baixo desempenho e que enfrentam dificuldades para apreender o conteúdo de matérias como português, matemática e ciências será feito por um professor auxiliar durante o horário regular de estudo - ou seja, no momento em que as matérias são ensinadas pelo professor titular.

Para o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), as 15 reuniões regionais realizadas em 2011 pela Secretaria da Educação careceram de representatividade. E alguns especialistas afirmam que as mudanças propostas esbarram no problema da falta de docentes em número suficiente para atender às necessidades de toda a rede estadual de ensino fundamental.

A carência é tão grande que, para não deixar classes sem professores, em 2012 a Secretaria da Educação foi obrigada a contratar como temporários professores reprovados nos concursos para o magistério público. Assim sendo, se a rede de ensino fundamental já enfrenta enormes dificuldades para destinar um professor para cada sala de aula, faz sentido adotar o sistema de dois docentes por sala? A prática foi introduzida pelo governador José Serra, mas o auxiliar não era professor com licenciatura, e, sim, um estudante universitário.

É por isso, segundo especialistas, que o governo só tem condição de implantar a nova sistemática em algumas escolas e, principalmente, em salas grandes. De fato, as autoridades educacionais já decidiram que, nas primeiras séries do ensino fundamental, só haverá professor auxiliar nas classes com mais de 25 alunos. Nas séries finais desse nível de ensino, só haverá um segundo docente nas turmas com mais de 30 alunos. E, no ensino médio, terão mais um docente por sala apenas as turmas com mais de 40 estudantes. Nas salas de aula com turmas menores, por consequência, os estudantes com baixo desempenho e dificuldades de aprendizagem ficarão sem reforço didático e apoio pedagógico extras.

Embora o governo estadual esteja sob controle de um mesmo partido há quase cinco gestões, as idas e vindas no campo da educação mostram que não há coerência nas políticas do setor.

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