Mudanças na Polícia

Cinco meses depois de ter assumido a Secretaria da Segurança Pública, em meio a uma crise que envolvia gravíssimas denúncias de corrupção, nepotismo e ineficiência na cúpula e nos escalões intermediários da Pasta, o secretário Antonio Ferreira Pinto finalmente divulgou as medidas para reorganizá-la nos planos estrutural e funcional. A Polícia Civil encontrava-se "em situação de absoluta inépcia e letargia", disse o secretário numa palestra para agentes policiais, descrevendo o caos administrativo que encontrou quando tomou posse.As providências por ele tomadas, que envolvem troca de comandos, substituição de diretores de departamento da Polícia Civil e redefinição das funções dos delegados, com o objetivo de resgatar a função investigativa da Polícia Civil, já foram objeto de um decreto assinado pelo governador José Serra e serão implantadas num momento em que a violência está aumentando no Estado de São Paulo. Entre o primeiro e o segundo trimestre, por exemplo, o número de vítimas de homicídio passou de 1.207 para 1.221, enquanto o número de roubos pulou de 65.635 para 68.524. Uma das medidas é deixar exclusivamente para a Polícia Militar (PM) a responsabilidade pela escolta de presos, liberando policiais civis para a investigação de crimes. O secretário também quer reforçar o policiamento da Grande São Paulo por meio da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) - unidade que ficou conhecida, no passado, por ser integrada por policiais violentos. A iniciativa "não significa nenhuma apologia ao arbítrio, ao desmando e à execução sumária de que nos lembramos, tristemente, de 15 anos atrás. Mas não podemos ter timidez em revalorizar a Rota", afirmou. No âmbito da Polícia Civil, diz o secretário de Segurança, as medidas pretendem reorganizá-la nos moldes da Polícia Federal. Os agentes ficarão com a responsabilidade exclusiva de registrar os chamados "termos circunstanciados de ocorrência", que substituíram os antigos boletins de ocorrência e envolvem os casos menos graves. Os investigadores novatos terão de trabalhar durante dois anos no plantão de alguma delegacia. E os delegados, além de passarem a ter responsabilidade sobre dois distritos, serão obrigados a fazer plantões de 12 horas - medida que se destina, segundo Ferreira Pinto, a melhorar a qualidade das investigações. E, nos concursos públicos, haverá uma "apuração ético-social", com o objetivo de identificar eventuais antecedentes criminais dos candidatos.A medida mais importante é a que torna a Corregedoria da Polícia Civil, antes vinculada à Delegacia-Geral, diretamente subordinada ao secretário de Segurança Pública, como já ocorre com o Departamento Estadual de Trânsito. A ideia é dar maior autonomia ao órgão e acabar com o corporativismo que nele sempre imperou, comprometendo sua credibilidade. Pelo decreto de Serra, os delegados que trabalharem na Corregedoria só poderão ser removidos a pedido ou por determinação do secretário. No passado, o diretor da Corregedoria era o segundo homem na hierarquia da Polícia Civil. Mas, com as reformas promovidas a partir de 2002, e que levaram à criação do cargo de delegado-geral adjunto, a função perdeu prestígio. As mudanças são sensatas e tocam pontos importantes, mas isso não garante que darão certo. Isto porque, além da necessidade de reestruturação de funções e troca de comandos, a Polícia Civil precisa de melhor infraestrutura, de mais recursos materiais e, principalmente, de melhor articulação. Apesar das providências tomadas há mais de dez anos para integrar as Polícias Civil e Militar, as duas corporações continuam marcadas pela animosidade recíproca. Os delegados, por exemplo, rejeitam a equiparação funcional com oficiais da PM e pleiteiam status e salários iguais aos dos promotores de Justiça. Por seu lado, os coronéis da PM se opõem à tentativa dos delegados de incluir seus cargos nas "carreiras jurídicas" do Estado.Com as medidas administrativas e funcionais que tomou, Ferreira Pinto parece estar no caminho certo. Mas, como a duplicidade organizacional das duas polícias sempre foi considerada o maior gargalo de sua Pasta, ele ainda tem muito trabalho pela frente, para modernizar aquela que é uma das áreas mais problemáticas do governo estadual.

, O Estadao de S.Paulo

29 de agosto de 2009 | 00h00

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