Criado em 2007 com o objetivo de oferecer aos trabalhadores rendimento superior ao do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o fundo de investimento FI-FGTS realizou operações temerárias e teve prejuízo de 3,03% em 2015, segundo reportagem do Estado. Em demonstrações financeiras publicadas, relativas a 2016, dos quase R$ 24 bilhões aplicados, R$ 4,8 bilhões estavam “em processo de investigação e outras medidas legais conduzidas pela Justiça Federal e pelo Ministério Público Federal, relacionadas a práticas de corrupção e lavagem de dinheiro”, segundo relatório da KPMG Auditores Independentes.
Hoje, o FI-FGTS tem um patrimônio líquido de R$ 31,8 bilhões, dos quais 15% aportados em empresas investigadas pela Justiça, inclusive na Operação Lava Jato. Desde que começaram as investigações da Lava Jato, o fundo deixou de fazer aplicações.
Deve ser vista como relevante, portanto, a informação de que a Caixa Econômica Federal (CEF), gestora do FI-FGTS, está mudando o modelo de administração do fundo, como mostrou a reportagem. No novo modelo, só papéis registrados na bolsa B3 e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderão ser objeto de aplicações do FI-FGTS.
Além disso, no máximo 25% da emissão poderá ser subscrita pelo fundo. E deixará de existir a figura do intermediário, que apresentava os projetos ao fundo para estudo e aprovação.
A reformulação deverá entrar em vigor até o final de 2018 e será criado um portal – o Radar FI-FGTS – para tornar possível o acompanhamento das operações pelo público. Os investimentos serão marcados a mercado e divulgadas as oscilações diárias.
A história do FI-FGTS mostra a necessidade de transparência sobre as operações como remédio para evitar fraude com recursos dos trabalhadores. O modelo acabou favorecendo “atos de corrupção” e “ninguém garante que as mesmas práticas não continuem no futuro”, afirmou um especialista em infraestrutura, o economista Claudio Frischtak, da consultoria Inter.B.
O FI-FGTS vinha sendo exemplo típico do “capitalismo de compadres”, que favorecia grupos empresariais que pagavam propinas a intermediários, entre eles notórias figuras do mundo político. Espera-se que as mudanças possam dar fim a essas práticas danosas aos trabalhadores.