Mudanças nos Correios

De acordo com Medida Provisória (MP) encaminhada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso na semana passada, os Correios, um dos exemplos mais notórios de má gestão pública nos últimos anos, vão passar por grandes mudanças. As medidas previstas visam a modernizar os serviços postais, ampliando seu suporte logístico, permitindo a venda de aparelhos celulares, oferta de serviços de telefonia e internet, criação de subsidiárias no exterior, expansão das operações do Banco Postal e associação com outras empresas ou negócios, entre os quais é citado o trem-bala. O atual governo decidiu manter os Correios no setor público, de modo que é de bom alvitre dar à empresa condições de competir no mercado e gerar lucros. O essencial é que as melhorias sejam obtidas com recursos próprios, evitando apelos ao Tesouro ou a empréstimos subsidiados do BNDES para a execução de megaprojetos irrealistas.O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que, embora não seja transformada em uma sociedade anônima (S.A.), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) vai atuar de acordo com os dispositivos que puder aplicar da Lei das S.As., como a publicação ampla de balanços anuais e a observância de normas de boa governança. Para melhor controle das operações, o posto de presidente do conselho de administração deixará de caber ao presidente da empresa, passando a ser ocupado por pessoa indicada pelo ministro.Para reforçar os seus quadros, a ECT, além de realizar concursos públicos já programados, mudará os seus estatutos para possibilitar a contratação de servidores públicos de outras áreas do governo ou de outras empresas estatais, com experiência administrativa.Parece boa também a ideia de a empresa atuar como operadora de telefonia móvel virtual, comprando no atacado serviços das operadoras existentes e oferecendo-os a tarifas módicas no varejo a seus clientes. Isso pouparia os Correios de investimentos nesse setor de infraestrutura. A ECT precisaria apenas deter a marca de serviços que poderão ser prestados pelas empresas privadas existentes na área de telecomunicações.De acordo com a mesma orientação, já foi divulgado o edital colocando em licitação o Banco Postal, que há dez anos vem sendo operado pelo Bradesco. O preço mínimo para a concessão foi fixado em R$ 500 milhões, prevendo-se que o Banco Postal, que presta serviços especialmente para as vilas ou pequenas cidades em áreas remotas ou de difícil acesso, possa oferecer cartões de crédito e fazer pequenos empréstimos. A MP abre a possibilidade de os Correios poderem comprar aviões para seus serviços. Se houver recursos para isso, a empresa poderá ter sua própria frota de cargueiros. Deve-se observar, no entanto, que a ECT não tem experiência e tradição na área de transporte aéreo de cargas, que poderia ser feito com mais eficácia e a menor custo por empresas contratadas por meio de licitações conduzidas com lisura. A criação de uma subsidiária no exterior poderia ser igualmente útil, mas isso dependerá, naturalmente, da legislação de cada país. Se a ECT puder atuar em países onde há grande número de emigrantes brasileiros poderia prestar-lhes bons serviços, uma vez que a sua rede, complementada pelas suas franqueadas, cobre todo o território nacional, facilitando as remessas de pacotes ou transferências financeiras de pequenos valores. Quanto à eventual participação dos Correios no projeto do trem-bala, entre Campinas, São Paulo e Rio, trata-se de uma ideia que não pode ser levada a sério. Além de o projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV) ainda não ter saído do papel, exigindo vultosos investimentos, que devem ser, em sua maior parte, privados, não há justificativa plausível para o embarque precipitado da ECT nesse controverso comboio. Se e quando o TAV estiver em pleno funcionamento, a ECT, sem comprometer recursos próprios na construção, será livre para incorporá-lo à sua logística, se lhe parecer então conveniente.