Muito custo, pouco benefício

O registro de novo recorde da carga tributária brasileira, confirmado em estudo da própria Receita Federal, acentua ainda mais o contraste entre o altíssimo custo que o Estado impõe aos cidadãos e o retorno que estes eventualmente obtêm na forma de serviços públicos. O inferno em que se transforma a vida daqueles que, sobretudo em situações de emergência, dependem de alguma ação do Estado é conhecido há anos e o constante aumento da carga tributária não tem trazido alívio para essas pessoas.

O Estado de S.Paulo

29 Dezembro 2013 | 02h09

As manifestações de rua iniciadas em junho de 2013 retrataram o descontentamento com a qualidade dos serviços públicos, mas, mesmo que o poder público oferecesse as respostas mais adequadas às novas demandas sociais - o que não fez -, os resultados demorariam para aparecer. Quanto ao peso dos impostos no orçamento das famílias e das empresas, não há nenhuma dúvida: cresce sempre, e os resultados são imediatos para os contribuintes.

Ao atingir, em 2012, o equivalente a 35,85% de tudo o que o País produziu, a carga tributária bateu novo recorde. Isso tem acontecido há anos, com uma frequência cada vez mais irritante para os contribuintes. Desde que o PT chegou ao poder em 2003, a única exceção ocorreu em 2009, quando a carga tributária caiu em relação ao ano anterior e ficou em 33,3% do PIB. Mas a queda deveu-se à crise que atingiu duramente a economia brasileira, que, naquele ano, encolheu 0,3%. Em situações relativamente normais, a tendência é o peso dos impostos continuar crescendo, como ocorreu entre 2011 e 2012, período em que a carga aumentou 0,54 ponto porcentual.

O aumento observado em 2012 ocorreu a despeito de o governo Dilma ter feito vários cortes de impostos, para reduzir a carga tributária de alguns setores escolhidos e, desse modo, tentar estimular a atividade econômica. Naquele ano, de acordo com a Receita Federal, o governo deixou de arrecadar R$ 14,8 bilhões de tributos, como Cide (que incide sobre os combustíveis), IPI, IOF, PIS/Cofins, contribuição previdenciária e Imposto de Importação.

Mas, mesmo tendo o governo federal deixado de cobrar tantos tributos, a carga tributária aumentou, como constatou a Receita Federal. Quanto à atividade econômica, o resultado foi igualmente frustrante, pois em 2012 o PIB brasileiro cresceu apenas 0,9%, bem menos do que o crescimento médio dos últimos anos.

O brasileiro paga, proporcionalmente, mais impostos do que os contribuintes de países como Estônia, Israel, Nova Zelândia, Espanha, Grécia, Canadá, República Checa e Suíça, entre outros que fazem parte da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Isso seria suportável se, em contrapartida, os serviços prestados pelo Estado brasileiro fossem comparáveis aos oferecidos aos cidadãos daqueles países e condizentes com um custo tão alto para o contribuinte.

Se conseguiram melhorar em algumas poucas áreas, os serviços prestados pelo Estado continuam precários. O lamentável estado do sistema de infraestrutura - que só agora, depois de anos de paralisia do governo, começa a ser melhorado e ampliado -, a decadência do ensino público, as deficiências do sistema público de saúde, a incapacidade das autoridades de ampliar a rede de saneamento básico na velocidade necessária, entre outros graves problemas do País, tornam ainda mais oneroso o pesadíssimo imposto recolhido pelos contribuintes.

Em recente reportagem, o jornal Correio Braziliense mostrou o sofrimento a que são submetidas as pessoas que precisaram de algum serviço público. Burocracia excessiva, informações desencontradas que conduzem o interessado a locais e órgãos diferentes daqueles que efetivamente prestam os serviços procurados, má gestão, mau atendimento e funcionários sem o adequado treinamento compõem uma espécie de circo dos horrores para muitos que precisaram de serviços de órgãos como Receita Federal, Junta Comercial, Departamento de Trânsito, hospitais vinculados ao SUS, entre outros. O problema não se limita à esfera federal. É generalizado quando se trata de serviço público.

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