Muito imposto, pouco serviço

Se recebesse serviços públicos condizentes com a quantidade de impostos que recolhe, o contribuinte brasileiro ficaria menos irritado ao tomar conhecimento de sua condição de maior pagador de tributos da América Latina e do Caribe, em termos proporcionais, constatada por instituições internacionais. Estudo sobre a arrecadação tributária em 2013 na região, elaborado por diversos organismos internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostra que o Brasil é, destacadamente, o campeão.Naquele ano, a carga tributária brasileira alcançou 35,7% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto no país que menos cobra impostos na região, a Guatemala, ficou em 13%. A Argentina, cujas condições econômicas e sociais se deterioram rapidamente, vem em segundo lugar na região, mas com carga tributária bem inferior à brasileira, equivalente a 31,2% do PIB.A fatia da produção que o governo brasileiro, nos três níveis, extrai das famílias e das empresas na forma de tributos vem crescendo desde a década de 1990. Em 2003, primeiro ano do governo do PT, a carga tributária era de 31,8% do PIB, de acordo com a Receita Federal. Isso significa que, nos 11 primeiros anos da gestão petista, o aumento foi de praticamente 4 pontos do PIB.A carga tributária brasileira é superior à média dos mais de 30 países que compõem a OCDE, de 34,1%. Na maioria, são países em estágio de desenvolvimento mais avançado do que o Brasil, que taxam mais pesadamente seus contribuintes, mas, em troca, lhes oferecem melhores serviços públicos e garantias sociais, como ocorre na Dinamarca e na Suécia, por exemplo.A precariedade dos serviços prestados pelo governo brasileiro em áreas essenciais para a população, sobretudo a mais carente, como saúde, educação e saneamento, resume a má qualidade da gestão de boa parte do dinheiro arrecadado na forma de tributos.O péssimo estado da infraestrutura é outra demonstração do uso que o governo faz do dinheiro do contribuinte. A precária situação dos trechos da malha rodoviária não transferidos para operadores privados, a limitada oferta de serviços de transporte ferroviário, a baixa eficiência do sistema portuário e os riscos crescentes de crise no fornecimento de energia elétrica acrescentam mais custos a um setor privado já pesadamente onerado pelo sistema tributário, retirando-lhe competitividade.O pior é que, mesmo arrecadando mais e prestando serviços cada vez mais precários, o governo, nos primeiros quatro anos da gestão de Dilma Rousseff, conseguiu desarranjar de tal modo suas contas que agora se vê obrigado a elaborar um programa de ajuste fiscal que, por sua severidade, enfrenta resistências até entre seus aliados.O desastre fiscal no primeiro mandato de Dilma foi tão completo que parece ter sido planejado. Em 2010, último ano do segundo mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, o superávit primário do setor público - que mostra a capacidade de pagamento da dívida pública - alcançou 2,7% do PIB. Favorecido pelo bom desempenho da economia, o superávit primário subiu para 3,11% no primeiro ano do governo Dilma. Desde então, porém, vem caindo (2,39% do PIB em 2012 e 1,89% em 2013). No ano passado, em razão do descontrole dos gastos, do uso excessivo e pouco produtivo da concessão de isenções fiscais e do mau desempenho da economia, o resultado foi um déficit primário de 0,63% do PIB.O resultado nominal, que permite comparações mais precisas com outros países, foi mais desastroso. O déficit nominal alcançou 6,7% do PIB em 2014, maior do que o das economias europeias em crise.Recompor as contas públicas, para restaurar a confiança dos investidores sem onerar mais o contribuinte já farto de impostos, exigirá, além de competência técnica, habilidade política que o governo Dilma continua a mostrar que não tem. O quadro é sombrio.