Muito trabalho pela frente

O sinal de alerta mais importante para o governo, além do placar largamente desfavorável, foi a constatação de que 60% dos deputados contrários à reforma fazem parte da base governista

O Estado de S.Paulo

07 Abril 2017 | 03h03

O alto índice de rejeição na Câmara à proposta do governo para a reforma da Previdência, aferido pelo Estado por meio do “Placar da Previdência”, indica que o presidente Michel Temer terá muito trabalho para aprová-la tal como está. Negociações terão de ser feitas, pois fazem parte do jogo democrático, mas é importante enfatizar que nenhuma modificação pode desfigurar o projeto. É preciso, pois, esperar que a reconhecida habilidade de Temer angarie os votos necessários à aprovação da reforma sem que seja necessário transformá-la num arremedo, porque as consequências de uma eventual genuflexão ante os interesses eleitorais dos parlamentares podem condenar o País a um profundo retrocesso econômico, cujos efeitos alcançarão gerações.

Os números do placar do Estado sobre a recepção da reforma da Previdência são preocupantes. Se a votação tivesse sido realizada anteontem, a emenda teria sido rejeitada por 251 dos 436 deputados ouvidos pela reportagem. São necessários 308 votos para aprovar o texto, mas apenas 94 se disseram favoráveis – e ainda assim com ressalvas – ao texto encaminhado pelo governo. Além desses, 35 deputados estavam indecisos, 54 não quiseram responder e 1 disse que deverá se abster. Os demais 77 não foram encontrados.

Isso significa que o risco de rejeição hoje é alto, mesmo que o governo abrande o texto. A maioria dos parlamentares consultados não aceita a fixação de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, considerada o centro da reforma. Entre os deputados favoráveis, a maioria defende idade mínima menor e regras mais brandas para que o aposentado receba o benefício integral.

Também foram objeto de reparo por parte dos parlamentares as regras de transição, elaboradas para reduzir o prejuízo daqueles que estiverem mais próximos de se aposentar no momento da promulgação da emenda. Segundo a proposta do governo, essas regras valerão para homens com mais de 50 anos e para mulheres acima de 45 anos. Quem estiver abaixo dessa faixa etária será afetado imediata e integralmente pela reforma. Os deputados querem baixar a faixa etária para ampliar o número de beneficiados pelas regras de transição. Outras exigências foram o abrandamento das regras para a concessão de aposentadoria rural e de benefício para idosos e deficientes de baixa renda e a permissão para o acúmulo de aposentadoria e pensão.

O sinal de alerta mais importante para o governo, além do placar largamente desfavorável, foi a constatação de que 60% dos deputados contrários à reforma fazem parte da base governista. Há peemedebistas, correligionários do presidente Temer, que prometem votar contra mesmo que o governo altere pontos essenciais. Os deputados admitem que não querem contrariar eleitores a pouco mais de um ano da eleição.

Assim que tomou conhecimento do “Placar da Previdência”, o governo reagiu. O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que Temer o autorizou a negociar modificações nas regras de transição e na aposentadoria rural, além de discutir a manutenção de aposentadoria especial para policiais e professores. No entanto, segundo Oliveira Maia, a “espinha dorsal” da reforma será mantida.

É o que se espera. É evidente que um projeto dessa magnitude dificilmente seria aprovado sem modificações, mas nenhuma conveniência paroquial pode se sobrepor ao imperativo da reforma de um sistema que, respeitadas as atuais condições, não poderá ser mantido sem gerar desequilíbrios tão graves nas finanças públicas que inviabilizariam o funcionamento do Estado.

O presidente Temer disse que se dispõe a “flexibilizar” a reforma, cujas novas regras, consideradas duras demais pelos deputados, ainda assim manterão o sistema previdenciário brasileiro como “um dos mais benevolentes do mundo”, conforme advertiu o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. Portanto, na negociação que se dispõe a fazer, o governo deve impor limites claros e lembrar aos senhores deputados que, em questões tão importantes para o País, para atender aos verdadeiros interesses do eleitor é necessário, muitas vezes, desagradá-lo.

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