Mutirões nos presídios

Apesar da resistência da cúpula da magistratura paulista, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finalmente decidiu realizar mutirões nos estabelecimentos penais de todo o País - inclusive os de São Paulo - para avaliar a situação em que se encontram os presos que aguardam julgamento ou estão cumprindo pena. Só neste Estado são 150 mil. A iniciativa faz parte do "Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo", que foi firmado esta semana pelos presidentes dos Três Poderes, e também prevê a criação de um grupo permanente para monitoramento e acompanhamento do sistema carcerário e a informatização de todas as varas de execução penal no País. Com cerca de 160 estabelecimentos penais, o sistema prisional paulista é o maior do Brasil e há muito tempo apresenta problemas de superlotação, apesar dos investimentos do governo estadual no setor. Dos 446 mil presidiários do País, cerca de 150 mil se encontram encarcerados no Estado de São Paulo. O problema é que não há vagas para tantos presos. Segundo relatório do CNJ, o déficit de vagas nas penitenciárias brasileiras subiu de 97 mil para mais de 156 mil, entre 2000 e 2008. Em São Paulo, o déficit é estimado em 27,5 mil vagas.Além da superlotação dos presídios de todo o País, o CNJ constatou outro problema não menos grave. Trata-se do elevado número de presos provisórios, que representam 42,97% da população carcerária. Em alguns Estados, segundo levantamentos do CNJ, o contingente de presos provisórios chega a 70%. A maioria desses presos está trancafiada nas mesmas celas e estabelecimentos destinados a presos já condenados pela Justiça.Com isso, réus primários que foram acusados de pequenos delitos, e ainda não foram julgados por causa da morosidade da Justiça, acabam convivendo com presos de alta periculosidade e com líderes de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), o que converte os estabelecimentos penais em verdadeiras escolas de criminalidade. Para tentar equacionar os problemas mais graves do sistema prisional, o CNJ decidiu, em fevereiro, promover mutirões carcerários no Rio de Janeiro, Pará, Piauí e Maranhão. São Paulo também constava da lista, mas a cúpula da magistratura paulista se opôs, sob a justificativa - jamais admitida publicamente - de que isso representaria uma espécie de "intervenção branca" na Justiça estadual, que é apontada pelo CNJ como uma das mais congestionadas do País e uma das mais lentas no processo de modernização de suas estruturas administrativas. Com a intermediação do governador José Serra e a oportunidade aberta pelo novo "Pacto Republicano", o CNJ superou o impasse e baixou esta semana uma portaria ordenando a realização de mutirões em todas as unidades da Federação, inclusive no sistema prisional paulista. "É preciso que o Estado de São Paulo não olhe somente para si próprio e também olhe para os problemas de todo o Judiciário nacional", diz o corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, responsável pela força-tarefa que inspecionará o sistema carcerário paulista e coordenará os mutirões.Pela estimativa dos técnicos do CNJ, dos 150 mil presos nos estabelecimentos penais paulistas, cerca de 45 mil - 30% do total - poderão receber benefícios que vão desde a progressão do regime fechado para o semiaberto à concessão de liberdade condicional. Com os mutirões, as autoridades carcerárias poderão avaliar com maior exatidão o déficit de vagas realmente existente - uma informação fundamental para orientar a política do governo estadual de construção de novos presídios. "Estamos assumindo nossas responsabilidades", diz o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Ferreira Mendes.A iniciativa do CNJ merece aplauso, pois os mutirões são decisivos para reduzir a superlotação dos estabelecimentos penais, que é, certamente, um dos principais fatores responsáveis pelo surgimento de facções criminosas no sistema prisional, como é o caso do PCC.

, O Estadao de S.Paulo

17 de abril de 2009 | 00h00

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