Mutuários, poupadores e bancos

Em março deste ano as instituições financeiras, por intermédio de sua confederação nacional, a Consif, ingressaram no Supremo Tribunal Federal com uma Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com o objetivo de suspender decisões referentes às supostas perdas de rendimentos das cadernetas de poupança com os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 (Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II). Os bancos tomaram tal decisão não só em função do enorme crescimento do número dessas ações em todas as esferas do Poder Judiciário, mas, principalmente, porque consideram que o que está em jogo é, em última análise, o direito (e a obrigação) constitucional de os governos implementarem políticas de combate à inflação e de preservação da moeda nacional.A base comum a praticamente todas essas ações é que, no período inicial dos planos de estabilização, os bancos teriam adotado índices de correção monetária inferiores aos que seriam devidos. A título de exemplo, no Plano Verão (editado em 15 de janeiro de 1989) as cadernetas com aniversário entre os dias 1º e 15 foram corrigidas em fevereiro de 1989 pela variação da Letra Financeira do Tesouro (LFT), de 22,35%. A reclamação dos poupadores é que o indexador correto seria o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que variou 42,72%, pois o período aquisitivo para esses depósitos teria começado antes do lançamento do plano. A diferença reivindicada é de 20,37%, atualizada para valores de hoje. Em resumo, os bancos teriam aplicado um índice de correção diferente do estabelecido em lei e se apropriado dessa diferença.Convém lembrar inicialmente que, se não conseguiram debelar por completo o processo inflacionário, hoje sabemos que os planos de estabilização foram fundamentais para que o Brasil não mergulhasse na hiperinflação. Também sabemos que em todos esses planos a tentativa foi sempre a de preservar a neutralidade dos contratos, para evitar alterações indevidas na distribuição de renda do País. No caso específico das instituições financeiras e do setor imobiliário, sempre foram estabelecidas as mesmas regras de correção tanto para as suas operações passivas (por exemplo, depósitos de poupança) como para as ativas (por exemplo, empréstimos imobiliários). Não houve, portanto, ganhos para os bancos, que cumpriram o papel de meros intermediários nessas operações. Também não houve perda líquida para a sociedade, que de forma geral recebeu e pagou a mesma correção monetária em seus investimentos e operações de empréstimos. E mesmo em relação aos demais preços da economia, incluindo salários, aluguéis e mensalidades, sempre se procurou preservar o equilíbrio, evitando-se ao máximo a ocorrência de perdas ou ganhos para os agentes econômicos. Essa era a lógica dos planos.Outro ponto a ser destacado é que os bancos simplesmente cumpriram a lei estabelecida pelas autoridades da época e não tinham a alternativa de aplicar este ou aquele indexador. Exemplificando novamente com o Plano Verão, nunca foi colocada para os bancos a opção de aplicar a LFT ou o IPC. O índice a ser creditado foi, como sempre, definido em comunicado oficial do Banco Central, que não fez nenhuma menção a eventual diferença de tratamento entre as cadernetas com aniversário entre os dias 1º e 15 e as com aniversário entre 16 e 30. Como se sabe, o Brasil tem um sistema financeiro submetido a forte regulação e supervisão, características que já existiam naquela época e hoje são bastante elogiadas em todo o mundo. Parece factível que os bancos possam ter aplicado um indexador diferente do estabelecido em lei e contar com a omissão de todos os supervisores e autoridades governamentais? Não me parece razoável acreditar que teria sido possível aos bancos adotar critérios próprios em produto tão sensível e regulado como as cadernetas de poupança.Por fim, chegamos à questão do valor envolvido nessas ações. Sem dúvida, trata-se de um volume expressivo que, arrisco-me a dizer, teria enormes consequências sobre o patrimônio dos bancos e, em decorrência, teríamos uma expressiva e imediata contração da oferta de crédito por causa dessa perda de capital por parte das instituições financeiras. Mas em que pese a inegável relevância dos aspectos financeiros, trata-se sobretudo de um questão de justiça. Primeiro, porque, como já mencionado, os bancos não tiveram ganhos e não parece justo que sejam chamados a pagar uma conta por cumprirem determinações legais e aplicarem as mesmas regras em suas operações ativas e passivas. Segundo, porque, se essas ações (principalmente as coletivas) prosperarem, estaremos diante de um colossal esqueleto e de uma das maiores transferências de renda de nossa história econômica recente.Pelo fato de não ter o sistema financeiro obtido nenhum ganho, a conta pode acabar ficando com a União. Se chamado a pagar, é provável que o Tesouro seja obrigado a emitir dívida pública, onerando injustamente o restante da sociedade para o benefício único daqueles poupadores, além da cobertura de outras contingências que poderão resultar sobre os demais contratos e obrigações na economia celebrados nos períodos dos planos econômicos.O Brasil passa por um momento especial de sua História, inclusive com inédita projeção no cenário econômico mundial. Justamente quando deveríamos estar focados na construção do nosso futuro, temos muito esforço agora envolvido em esclarecer uma situação de 20 anos atrás, em que não houve a perda agora demandada. Alguém já disse que no Brasil "até o passado é incerto". Temos agora uma oportunidade única de desmentir essa escrita e atestar, mais uma vez, a segurança jurídica de nossas instituições. Todos sairemos ganhando. Fábio C. Barbosa é presidente a Federação Brasileira de Bancos (Febraban)

Fábio C. Barbosa, O Estadao de S.Paulo

23 de junho de 2009 | 00h00

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