Na OMC, a briga pelo fracasso

O governo brasileiro prepara sua estratégia para uma grande e inútil batalha, na Organização Mundial do Comércio (OMC), em defesa de uma política industrial fracassada. Do outro lado estará a União Europeia (UE). Os europeus denunciam como ilegais certos subsídios e medidas protecionistas. Estão na lista incentivos à adoção de padrões de conteúdo nacional, assim como estímulos à inovação concedidos à indústria automobilística (o programa Inovar-Auto). Publicamente, o ministro de Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, exibe o otimismo previsível. Segundo ele, o regime automotivo brasileiro é "perfeitamente compatível" com as normas internacionais e isso será mostrado durante o exame do caso. Representantes da União Europeia pediram na sexta-feira, oficialmente, a formação de um painel para cuidar da disputa com o Brasil.

O Estado de S.Paulo

04 Novembro 2014 | 02h05

O pedido foi apresentado à OMC no fim do mandato do português José Durão Barroso na presidência da Comissão Europeia. Seu sucessor, o luxemburguês Jean-Claude Juncker, apenas tem a obrigação burocrática de levar o caso adiante. Não tem de tomar posição sobre a disputa, porque o assunto, entre os europeus, já foi resolvido. A abertura da ação contra a política brasileira ocorreu sem surpresa. Quem acompanhou a evolução dessa política, desde o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, poderia esperar a qualquer momento uma reação dos parceiros comerciais, especialmente dos mais desenvolvidos.

No caso do Inovar-Auto, um programa com extinção prevista para 2017, a aposta do governo brasileiro é conhecida: em caso de derrota na OMC, poderá recorrer e ganhar tempo até o fim dos incentivos. E daí? Qual a vantagem para o Brasil?

O governo brasileiro mantém um amplo programa de facilidades fiscais para vários setores e o Inovar-Auto é apenas parte de uma política moldada segundo padrões dos anos 1950 e 1960 e destinada, naquela época, a proteger e a incentivar um setor industrial nascente. O tempo passou, o mundo mudou e o Brasil começou a mudar também, mas a modernização da política de desenvolvimento foi interrompida nos últimos 12 anos. Alguns dos resultados mais visíveis são a escassa participação brasileira em acordos comerciais de alguma relevância, a sua dependência cada vez maior à venda de matérias-primas para a China, os crescentes problemas de competitividade e as dificuldades da indústria de competir até nos mercados sul-americanos.

De janeiro a outubro, as exportações de manufaturados, de US$ 67,33 bilhões, foram 10,1% menores que as de um ano antes. Nem nos semimanufaturados tem sido possível manter as vendas. A receita obtida com esse grupo de produtos até outubro, de US$ 24,22 bilhões, foi 3,8% inferior à dos meses correspondentes de 2013. Além de perder presença fora do País, a indústria brasileira vem sendo batida no mercado interno, onde é crescente a presença de produtos estrangeiros, como registra a Confederação Nacional da Indústria.

O protecionismo acaba sendo inútil, quando se deixa de cuidar da eficiência e da competitividade. Não ajuda a disputar clientes no exterior e seu efeito no mercado interno tende a diminuir. Da mesma forma, o estímulo fiscal à inovação acaba sendo pouco produtivo, quando a preocupação com a eficiência é secundária.

De janeiro a agosto deste ano, a produção geral da indústria foi 3,1% menor que de um ano antes. A de bens de capital foi 8,8% menor que a dos oito meses correspondentes do ano passado. Nos 12 meses de 2013, a indústria produziu 2,1% mais que no ano anterior, mas em 2012 a queda havia sido de 2,3%. A indústria de bens de capital também está emperrada: caiu 11,2% em 2012, cresceu 11,9% em 2013 e caiu de novo em 2014. A indústria nem cresce o suficiente para atender à demanda interna nem investe para se ampliar e se modernizar. Os números - tanto oficiais quanto extraoficiais - mostram de forma incontestável o fracasso da política industrial dos presidentes Lula e Dilma Rousseff. E o governo agora vai brigar na OMC para defender esse custoso fiasco?

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