Na Venezuela, a hora mais grave

Com inflação acima de 100% anuais, generalizado desabastecimento de produtos, índices de violência criminal que fazem de Caracas uma das mais perigosas capitais do mundo, a Venezuela está à beira de uma crise humanitária e sob a ameaça de guerra civil. O responsável por esse estado das coisas é o regime chavista. Ele destruiu um país que, sim, era oligárquico e desigual, mas viável e democrático durante quase toda a segunda metade do século 20. E que acolheu não poucos exilados das ditaduras militares que então se espalhavam pela América do Sul.

SERGIO FAUSTO, O Estado de S.Paulo

29 Setembro 2015 | 02h55

Na Venezuela, para evitar o pior, há um único e estreito caminho. Ele passa pelas eleições parlamentares marcadas para 6 de dezembro, quando estarão em disputa as 165 cadeiras da Assembleia Nacional. No momento as pesquisas indicam vantagem significativa da oposição.

O governo de Nicolás Maduro tem feito todo o possível para evitar que as urnas revelem o fato de o chavismo ter perdido o apoio da maioria do eleitorado venezuelano. Já nas eleições parlamentares de 2011 a maioria chavista na Assembleia Nacional estava em perigo e só foi conquistada, com alguma folga, por mudanças arbitrárias na legislação eleitoral. Agora, com o espectro da derrota mais nítido que nunca, o governo ampliou o leque de medidas antidemocráticas. Elas incluem o encarceramento de líderes oposicionistas e a inabilitação eleitoral de candidatos da oposição. Isso num contexto de virtual supressão da liberdade de imprensa.

Além das medidas repressivas, o governo chavista toma iniciativas para turvar ainda mais as águas da disputa eleitoral. Nos últimos meses provocou países vizinhos para mobilizar artificialmente sentimentos nacionalistas. Primeiro a Guiana e, depois, a Colômbia. No caso desta, a provocação resultou em deslocamento forçado e desumano de milhares de colombianos residentes do lado venezuelano da fronteira entre os dois países.

Nesse quadro, a pressão internacional é chave, sem trocadilho, para assegurar a realização das eleições parlamentares em condições mínimas de normalidade. As lideranças chavistas estão isoladas e dispostas a se aferrar ao poder, por temor das consequências políticas e judiciais do dia em que não controlarem mais o Estado. Ainda assim, não podem desconsiderar as relações externas da Venezuela. Se, por um lado, vetaram a proposta de que a Organização dos Estados Americanos (OEA) monitore as eleições, por outro, por pressão na Unasul, não conseguiram seguir indefinidamente na estratégia de protelar a fixação da data do pleito.

Para reduzir as chances de o governo venezuelano perturbar seriamente o processo eleitoral e interferir diretamente nos seus resultados se faz necessária maior pressão internacional. Até aqui apenas um punhado de líderes tomou a iniciativa de denunciar publicamente os crescentes riscos ao pouco que sobra da democracia venezuelana. E só três países latino-americanos, Colômbia, Chile e Uruguai, declararam publicamente sua preocupação com o desenrolar dos acontecimentos na Venezuela. Verdade que também o Parlamento Europeu condenou a violação dos direitos humanos no país.

No entanto, por maior que seja a envergadura moral e política de alguns desses líderes, como Ricardo Lagos, Felipe González e Fernando Henrique Cardoso, por mais significativas que tenham sido as manifestações de Bogotá, Montevidéu e Santiago, a pressão internacional exercida até aqui sobre Caracas é insuficiente diante do que está em jogo e da conhecida natureza do regime chavista, sempre disposto a ultrapassar os limites no exercício do poder. O que está em jogo é nada mais, nada menos que a possibilidade, talvez a última, de pavimentar o caminho de uma transição pacífica para a democracia.

Nesta hora tão grave é preciso não deixar margem de dúvida a que as lideranças chavistas têm de assegurar condições mínimas de normalidade para as eleições parlamentares, aceitar seus resultados e, não menos importante, preservar os poderes constitucionalmente assegurados à Assembleia Nacional, no caso de uma eventual e provável derrota do governista Partido Socialista Unificado da Venezuela. Se não o fizerem, arcarão com as consequências de transformar a Venezuela e a si próprios em párias da comunidade internacional em geral e da latino-americana em particular. China e Rússia, eles o sabem, já não querem nem podem mais pagar a fatura de um regime falido, cuja única fonte de receitas está escorrendo pelo ralo graças à sua incompetência administrativa e à queda no preço do petróleo.

Ao governo brasileiro, neste momento, cabe cumprir o papel que se exige dele como representante do maior país latino-americano e uma das maiores democracias do mundo. Basta de posições ambivalentes, como a recente abstenção no plenário da OEA, quando foi derrotada por apenas um voto a moção colombiana que solicitava a mediação da Organização para o conflito fronteiriço com a Venezuela.

Fez bem a presidente Dilma em indicar Nelson Jobim como representante do Brasil na comissão da Unasul que acompanhará as eleições de 6 de dezembro. Mas não é suficiente ter um representante qualificado se à comissão não for garantido o acesso aos locais de votação e contagem dos votos. Tão ou mais importante é que ela conte com recursos humanos capacitados para realizar o seu trabalho de verificação da lisura do pleito, incluindo a apuração dos votos. É o mínimo que se pode exigir numa disputa já de si desequilibrada em favor do governo, haja vista o virtual controle oficial sobre as emissoras de rádio e televisão.

É preciso agarrar-se ao fiapo de democracia que resta na Venezuela e não poupar esforços para que a esperança de restabelecê-la plenamente não desapareça sob o tacão de um golpe militar e/ou sob as vítimas de uma guerra civil.

* SERGIO FAUSTO É SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DO iFHC, COLABORADOR DO LATIN AMERICAN PROGRAM DO BAKER INSTITUTE OF PUBLIC POLICY DA RICE UNIVERSITY, É MEMBRO DO GACINT-USP. E-MAIL: SFAUSTO40@HOTMAIL.COM

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