Nacional por adição

Em entrevista a este jornal, o deputado Aldo Rebelo, que apresentou projeto de lei alterando a demarcação de terras indígenas, faz duras críticas ao modelo demarcatório vigente, à Fundação Nacional do Índio (Funai), a ONGs e antropólogos. Baseado em 20 anos de trabalho com populações indígenas, sinto-me instado a respondê-las para melhor esclarecer a opinião pública.A demarcação de terras indígenas (TIs) implica a retirada de um estoque de terras do regime de propriedade privada, criando um outro modo de apropriação e uso fundiários. A razão para que os agentes econômicos combatam as demarcações é óbvia: retirar terras do mercado implica diminuir as possibilidades de lucro. Mas por que um deputado que não é um entusiasta da propriedade privada compartilha essa posição? Creio que por ter uma visão negativa da diversidade e defender uma concepção homogeneizante de nação.A democracia funda-se no respeito à diversidade, seja ela social, cultural, étnica ou de opinião. Regimes autoritários, de direita ou de esquerda, têm horror à diferença, tratando as minorias de modo desrespeitoso e, por vezes, brutal. Mas respeito à diferença significa segregar ou dividir, como faz crer o deputado? De modo algum. Trata-se de um conceito central ao Estado de Direito. Significa que, em situações de assimetria de poder, o Estado deve dar condições aos grupos sociais minoritários para que possam relacionar-se de modo mais simétrico com os setores hegemônicos. No caso indígena, essa noção está expressa no artigo 231 da Constituição federal. A norma constitucional distancia-se tanto do imobilismo romântico como do assimilacionismo desenvolvimentista. O respeito à diversidade não implica que os índios devam permanecer congelados no tempo, mas que ao Estado cabe prover os meios para que possam mudar em seus próprios termos, e não nos termos determinados pelo padrão sociocultural dominante. Daí a importância de demarcar devidamente as terras ocupadas pelos índios, sobre as quais eles possuem direitos originários.Não seriam as TIs grandes demais? Não estariam os antropólogos traindo a tradição dos irmãos Vilas Boas e de Darcy Ribeiro, como afirma o deputado? Ao contrário, estão sendo fiéis a ela. A tradição antiassimilacionista do Estado brasileiro inaugura-se em 1952, quando a comissão composta pelo brigadeiro Raimundo Aboim, Heloísa Alberto Torres, Orlando Vilas Boas e Darcy Ribeiro encaminha o anteprojeto de lei para criação do Parque do Xingu com 20 milhões de hectares (12 vezes maior que Raposa-Serra do Sol). Infelizmente, o parque foi criado em 1961 com um décimo dessa área, em razão da venda desenfreada de terras indígenas por empresas colonizadoras, um escândalo que foi objeto de CPI em 1955.O atual mecanismo demarcatório não é antidemocrático. O processo inicia-se com um laudo antropológico, levando anos até alcançar seu estágio final. Como em todo ato administrativo, prevê-se o contraditório. As partes - sejam elas índios, fazendeiros, colonos - podem se pronunciar no bojo do processo, além de poderem recorrer à via judicial. O fato novo, hoje, é que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao ratificar a demarcação de Raposa-Serra do Sol, definiu um entendimento preciso do preceito constitucional. Por isso interesses contrariados querem mudar as regras do jogo.Atacar o STF seria má estratégia, melhor encontrar alvos mais frágeis: Funai, ONGs, antropólogos. ONG não é senão uma sigla para designar uma forma de organização da sociedade civil. Há ONGs e ONGs: a generalização visa apenas a gerar um bode expiatório. A Funai é talvez um órgão pouco eficiente, dotado de um orçamento insuficiente e carente de pessoal qualificado. Mas a quem interessa que ela não funcione bem? Aos índios? Os antropólogos buscam dar sua contribuição à construção do Estado de Direito no Brasil. Boa parte deles, além de realizar pesquisas, atua em projetos de formação e capacitação de povos indígenas. Desconheço colegas que pretendam que os índios permaneçam em "estágio de caça e coleta", como sugere o deputado. O que os antropólogos recusam, isso sim, é reproduzir uma relação colonial com os índios, no interior da própria sociedade brasileira.Já os índios se recusam a aceitar o destino que se traçou para eles: o de se tornarem trabalhadores no ponto mais baixo da cadeia produtiva. O Serviço de Proteção aos Índios (SPI) nasceu em 1910 com a sigla SPILTN, as três últimas letras lendo-se como Localização dos Trabalhadores Nacionais. O órgão deu continuidade à política colonial e imperial que visava a "integrar" os índios, ou seja, localizá-los num ponto do território, liberar suas terras para a apropriação privada e fazer deles trabalhadores braçais. Os índios preferem, hoje, ser índios e doutores, artistas, cientistas, advogados, médicos. Para tanto precisam de uma política específica de Estado.Ao Estado cabe abrigar a diversidade, permitindo formas de desenvolvimento sociocultural variadas dentro do quadro normativo do Estado de Direito. É esse o projeto de nação consolidado na Constituição de 1988, cujo espírito foi interpretado pelo STF. Mudar as regras do jogo, trazendo a responsabilidade da demarcação para o Congresso, é uma estratégia para alterar a correlação de forças. A mudança não traz mais transparência ao processo demarcatório, mas sim morosidade, tornando-o mais vulnerável aos interesses particulares.O que nos distancia das posições do deputado são concepções de nação. Não desejamos um "nacional por subtração", mas um "nacional por adição". Queremos uma nação diversa, aberta à alteridade e, ao mesmo tempo, capaz de se afirmar em seus próprios termos. É essa a riqueza do Brasil, é essa a tradição que nos une. Em nome de que querem rejeitá-la? Carlos Fausto, professor do Departamento de Antropologia do Museu Nacional (UFRJ), pesquisador I do CNPq, bolsista Cientista do Nosso Estado da Faperj, é autor, entre outros, de Inimigos Fiéis: História, Guerra e Xamanismo na Amazônia

Carlos Fausto, O Estadao de S.Paulo

23 de junho de 2009 | 00h00

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