Nacionalismo protecionista

É difícil conciliar a democracia plena com dependência do Estado na economia

MARIO CESAR FLORES*, O Estado de S.Paulo

21 Março 2017 | 03h00

Dos anos 1930 aos 1980 o nacionalismo e suas políticas protecionistas e de substituição de importações contribuíram para a ruptura do agromercantilismo histórico e modelaram o Estado brasileiro na economia. O capital industrial e o trabalho urbano organizado, o serviço público, os militares e segmentos da direita (o integralismo era nacionalista radical) e da esquerda (embora o marxismo clássico visse o nacionalismo a serviço das burguesias nacionais) apoiavam o modelo que, de fato, promoveu o desenvolvimento.

Mas seu saldo positivo não o isenta de erros e custos. Emblemáticos: não estendeu ao campo benefícios financeiros e sociais conferidos ao capital industrial e ao trabalho urbano. Criou óbices prejudiciais ao País, que precisa de investimento e tecnologia externos, haja vista o atraso imposto à informática pelo protecionismo nos anos 1970-80; a exceção foi o governo Kubitschek, competente na associação do nacional-desenvolvimentismo com o capital e a tecnologia externos. E cobrou o custo político inerente à sua lógica: a propensão autoritária.

É realmente difícil conciliar a democracia plena com o nacionalismo protecionista, dependente da interferência expressiva do Estado na economia. É bem verdade que o protecionismo apoiou o desenvolvimento com democracia na França pós-1870, nos EUA pós-Guerra da Secessão e na Alemanha pós-unificação, mas as democracias desses países não eram então democracias de massa e a proteção nacionalista era compatível com seus eleitorados restritos.

Nas últimas décadas o mundo tem transitado do nacionalismo protecionista para uma ainda difusa e insegura integração global de viés tendente a liberal. As repercussões da emigração desordenada do Oriente Médio e da África para a Europa (na era Trump, também da América Latina para os EUA...) sobre o trabalho e a carga social dos países receptores vêm estimulando, em anos recentes, um nacionalismo mais étnico e cultural do que econômico, explorado politicamente por lideranças populistas de pendor messiânico. A ascensão da direita populista em países da Europa e a eleição de Donald Trump, adepto da América mítica, refletem essa tendência. Mas especificamente na economia as relações de dependência global já criadas tornam improvável a volta ao nacionalismo protecionista, ao menos no nível praticado na segunda metade do século 19 e na primeira do século 20. Trump e alguns governos europeus vão resistir à “invasão” chinesa de seus mercados internos e de clientes tradicionais, vão procurar inibir o investimento de suas empresas nacionais em países menos desenvolvidos, supostamente transferidor de oportunidades de trabalho, atitude já admitida por Trump em relação ao México, vão moderar o ritmo da globalização, se não invertê-la em certos temas, mas sem extingui-la. No mundo integrado pela tecnologia e por 9 bilhões de seres humanos intercomunicados a realidade se imporá e limitará a marcha à ré ao ultranacionalismo radical.

O Brasil está inserido nesse processo e não tem sido fácil substituir o protecionismo nacionalista pela produtividade competitiva. A globalização é aceita pelo capital beneficiário da abertura comercial e da complementação industrial, mas contraria o interesse dos segmentos que não se vêm modernizando e precisam de proteção. E contraria o interesse do trabalho, que, inexoravelmente territorializado, é difícil de ser conciliado com a globalização. Ambos esses interesses em confronto com o do consumidor, quando mais bem atendido pela importação – uma equação complexa porque na economia moderna capital, trabalho e consumo (do necessário e desnecessário...) se complementam. O conflito “interesse do consumidor versus o do capital e do trabalho” mais dia, menos dia vai emergir nos EUA de Trump.

É natural, portanto, que parte dos nossos capital, trabalho, burocracia operadora da máquina pública e políticos populistas “de olho” no reflexo eleitoral tendam a ver com simpatia uma política dúbia que pretendesse compensar a frágil competitividade brasileira com artifícios protecionistas – impostos alfandegários, cotas, desonerações/renúncias fiscais e subsídios, por exemplo. Esses segmentos provavelmente se sentirão estimulados pelos rompantes do nacionalismo populista de Trump.

A condução ponderada dessa realidade ambígua é dificultada no Brasil pelo fato de que nossos capital e trabalho organizado, os mundos político, do serviço público e acadêmico foram aculturados por decênios na moldura do protecionismo nacionalista, que reduzia a necessidade de aperfeiçoar os padrões do funcionamento e da produtividade, do trabalho (qualificação do trabalhador) e do capital (investimento em tecnologia). O quadro é complexo e seus tropeços vêm, volta e meia, induzindo nos que se sentem prejudicados pela evolução globalizadora manifestações nostálgicas sobre o período nacional-desenvolvimentista, sempre omitido o seu viés autoritário.

Na verdade, alguma proteção continua útil, se não necessária, para controlar crises, tornar viáveis empreendimentos com potencial que a torne menos necessária em tempo razoável, em reação ao desrespeito a regras internacionais (dumping...) ou porque conveniente à segurança nacional. De qualquer forma, ainda que o interesse de fato nacional a justifique, a proteção sempre implica custos para o povo e pode induzir contenciosos e retaliações, razão por que os mecanismos de proteção devem ser avaliados e definidos, criteriosamente, como sendo de fato necessários ou pelo menos convenientes, por vezes contrariando o nacionalismo patriótico patronal e sindical.

O equilíbrio sensato entre a produtividade competitiva coerente com o potencial brasileiro, o nacionalismo protecionista realmente justificável ou até necessário e a integração regional e global é um desafio para a condução do País.

* MARIO CESAR FLORES É ALMIRANTE 

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