Nada de reforma no Senado

Deve apressar a convalescença do presidente do Senado, José Sarney, que se submeteu a um cateterismo e a uma angioplastia no Hospital Sírio-Libanês de São Paulo, a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa de soterrar a ideia de fazer uma reforma administrativa para tornar a instituição a um só tempo menos perdulária e menos cativa do empreguismo. A rejeição o autoriza a dizer que ele, pelo menos, fez a sua parte. Na realidade, o que fez foi reagir, relutantemente, a um escândalo.

O Estado de S.Paulo

20 Abril 2012 | 03h09

Há dois anos, o Estado publicou uma série de reportagens sobre o uso de 663 atos secretos para a nomeação de parentes e amigos de senadores para cargos comissionados e terceirizados. A começar do próprio Sarney, o esquema gerido pelo seu bom amigo, o então diretor-geral do Senado Agaciel Maia, no cargo há 14 anos, beneficiou 28 parlamentares de 8 partidos. Sete colegas, ocupando cargos na Mesa, convalidaram a enormidade.

Decisões administrativas clandestinas, porque não publicadas, também serviram para criar aberrações como a oferta de assistência odontológica e psicológica vitalícia a cônjuges de ex-senadores. Depois de tentar se eximir de quaisquer responsabilidades pelo vexame e de receber o inesquecível apoio do então presidente Lula - "Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum" -, o político incomum se viu obrigado a revogar os atos mantidos em segredo.

Decerto a contragosto, contratou ainda a Fundação Getúlio Vargas, para passar um pente-fino na instituição e propor uma série de medidas para higienizá-la. Na sua quinta gestão, o último dos grandes oligarcas da política nacional fez disso o que seria a prova cabal de seu empenho em moralizar e modernizar o Senado. As conclusões do levantamento deram origem a um projeto de reforma administrativa que permitiria cortar R$ 185 milhões dos R$ 3,3 bilhões que a Casa gasta por ano - principalmente com os seus 3.138 servidores efetivos e 3.106 comissionados, sem falar nas aposentadorias do pessoal inativo.

Na quarta-feira, numa sessão esvaziada pela ausência da maioria absoluta de seus 23 titulares, mas acompanhada por uma alentada plateia de servidores interessada em preservar as suas regalias, a CCJ abateu duas propostas da mudança que tramitavam no Senado há mais de dois anos. Derrubada por 9 votos a 7, a primeira delas, de autoria do senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, mandava reduzir em 30% os contratos de terceirização, entre outras iniciativas saneadoras. A segunda proposta, na realidade um voto em separado do presidente da comissão, Ricardo Ferraço, do PMDB capixaba, ia mais longe. Foi rejeitada em votação simbólica.

O seu parecer reduzia o número de funcionários comissionados nos gabinetes dos 81 senadores. Hoje, o número pode chegar a 79 - regalia de dar inveja aos 100 membros do mais poderoso Senado do mundo democrático, o dos Estados Unidos. No projeto de Lira, o limite seria de 55 comissionados. Terminada a sessão, o representante de Mato Grosso, Pedro Taques, do PDT, resumiu o fiasco (para o qual ele contribuiu, votando contra): "Tudo como dantes no quartel de Abrantes". Não necessariamente - em tese.

Pelo fato de se tratar de um projeto de resolução, a reforma administrativa deverá ser encaminhada ao plenário pela Mesa do Senado - quando bem lhe aprouver, no entanto. Em casos como este, a decisão da CCJ, considerada "surpreendente e questionável" pelo senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB paulista, não tem caráter terminativo. O plenário poderá perfeitamente derrubá-la. Não há, porém, por que ser otimista. "O Senado não quer essas coisas", avalia Benedito de Lira, autor do texto principal rejeitado. Prova é que "90% da comissão não apareceu para votar".

Com base nisso, pode-se prever como se comportará o plenário quando entrar na pauta de votações um projeto de decreto legislativo aprovado pela Mesa no mesmo dia da rejeição da reforma. O texto acaba com o 14.º e o 15.º salários pagos aos senadores, no início e no fim de cada ano, no valor de R$ 26.700 por vez - mordomia demais.

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