Não basta o recuo da inflação

A inflação continua em queda e o número final deste mês poderá ser uma boa surpresa para o mercado – mais para os especialistas em números, por enquanto, do que para os milhões de famílias ainda com o orçamento apertado

O Estado de S.Paulo

23 Setembro 2016 | 03h09

A inflação continua em queda e o número final deste mês poderá ser uma boa surpresa para o mercado – mais para os especialistas em números, por enquanto, do que para os milhões de famílias ainda com o orçamento apertado. A notícia positiva apareceu ontem: o IPCA-15 subiu 0,23% em setembro, mantendo a trajetória de acomodação. A alta havia sido de 0,54% em julho e de 0,45% em agosto. Esse indicador, calculado entre meados de um mês e do mês seguinte, funciona como prévia do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como referência para as políticas oficiais.

Quem defende uma pronta redução dos juros básicos tem mais um argumento para reforçar seu ponto de vista. Mas essa aposta ainda é muito arriscada. Ainda faltam algumas condições para uma política de crédito menos severa. Pelo menos, essa tem sido a mensagem repetida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), formado por diretores do Banco Central (BC).

Isso explica por que vários analistas do mercado financeiro comentaram de forma cautelosa a boa notícia contida no IPCA-15 de setembro. De fato, inflação em queda e, mais que isso, rumando com firmeza para a meta de 4,5% em 2017 é uma condição essencial para o afrouxamento da política. A redução da Selic, a taxa básica de juros, abrirá caminho para a redução do custo do capital e, portanto, para uma reativação mais pronta dos negócios. Mas o Copom fixou também como condição uma segurança muito maior quanto à arrumação das contas públicas. Por enquanto, o compromisso do governo é fechar as contas deste ano com um déficit primário de R$ 170,5 bilhões e as de 2017 com esse buraco reduzido a R$ 139 bilhões. O resultado primário é calculado sem o custo da dívida pública. Saldo negativo significa falta de dinheiro até para os juros e, portanto, aumento da dívida.

Por enquanto, há apenas o compromisso do Executivo, reforçado por muitas declarações de boa intenção e por um projeto de limitação do gasto público. Empresários e analistas do mercado têm declarado confiança nos bons propósitos do presidente Michel Temer de seus ministros, mas a boa imagem do governo tem validade limitada. Para continuar confiando, as pessoas precisam de bases mais sólidas.

A consolidação da imagem da nova política dependerá, em primeiro lugar, da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. Essa emenda criará um teto legal para o aumento das despesas públicas em cada ano. A elevação do gasto em cada ano poderá no máximo igualar a taxa de inflação do ano anterior, medida pelo IPCA. Executivo e Legislativo devem levar em conta essa limitação ao cuidar do projeto do Orçamento-Geral da União (OGU). A proposta orçamentária envolve, necessariamente, alguma imprecisão, porque é preciso estimar a inflação antes de fechado o número final. Mas esse é um problema de menor importância.

Não por casualidade o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comentou durante sua passagem por Nova York o vínculo entre a PEC 241 e os juros. A aprovação da proposta, segundo ele, contribuirá para a redução da taxa estrutural de juros. A palavra “estrutural” é importante. Ele se referia a uma taxa de longo prazo, compatível com a estabilidade de preços e, obviamente, com um processo saudável de financiamento das contas públicas. A taxa de curto prazo, a Selic, destinada a conduzir a inflação ao nível desejado, é assunto para o Copom, ressalvou o ministro, ele mesmo um ex-presidente do BC.

Se os membros do Copom forem fiéis às suas declarações, precisarão de algo mais que um bom recuo da inflação para iniciar o corte dos juros básicos. O ministro da Fazenda, por suas palavras em Nova York, está de acordo com essa limitação. Não adianta baixar os juros de curto prazo, de forma voluntarista, quando faltam condições para a queda dos juros estruturais. O BC já fez isso, em momentos de menor inspiração, e o resultado foi a soma de inflação mais alta e perda de credibilidade. Para que repetir o erro?

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