30 de maio de 2011 | 00h00
Entre os órgãos que podem intervir no licenciamento de obras estão a Fundação Cultural Palmares, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e a Funai.
Segundo Pagot, a Funai chega a agir retroativamente para embargar obras, entre as quais ele citou a construção de uma igreja em uma aldeia indígena. Outras vezes, o Dnit é obrigado a construir ciclovias, erguer galpões para estocagem, casas de farinha ou tanques para piscicultura.
Demandas como estas podem expressar aspirações de comunidades diversas, mas não têm nada a ver com o Dnit, cuja função é cuidar das condições das estradas federais, que exigem melhoras substanciais, de modo a eliminar pontos de estrangulamento, dotar de acostamento longos trechos e corrigir curvas perigosas que têm levado a inúmeros acidentes.
Para um trabalho bem feito, que deve abranger apenas rodovias já abertas e em operação - ainda que precariamente -, o Dnit não pode ceder às pressões de fundações e institutos oficiais que, na realidade, podem estar servindo como veículos institucionalizados do clientelismo. Cálculos do órgão revelam que, até 2007, para cada R$ 100 milhões empregados em rodovias federais, R$ 7 milhões foram gastos com ações ligadas ao licenciamento da obra. Esse total mais que dobrou com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estando hoje em R$ 18 milhões.
O custo direto é maior, uma vez que o Dnit utiliza 420 funcionários só para preparar toda a papelada e acompanhar o processo de obtenção de tantas licenças. Os custos indiretos para a economia do País são incalculáveis, mas certamente estão na casa de bilhões de reais.
Em essência, esta é uma questão de gestão pública. Como o Ibama é o responsável pela licença final, a lógica indica que deveria centralizar as recomendações ou as possíveis reservas que as fundações e outros institutos oficiais possam fazer com relação a projetos rodoviários. Não é aceitável que rodovias não obedeçam às normas de proteção às áreas indígenas, atrapalhem o extrativismo vegetal sustentável ou danifiquem o patrimônio histórico-cultural. Contudo, em sentido amplo, tudo isso está ligado à preservação do meio ambiente, cujos requisitos o Dnit, segundo seu diretor, não se tem negado a cumprir.
Se o governo não agir rapidamente, a situação tende a se complicar, já que se prevê que outros 20 mil km de rodovias devem ir à licitação em outubro deste ano. Tudo somado, os investimentos previstos são de R$ 16 bilhões nos próximos cinco anos, que o País simplesmente não pode se dar ao luxo de desperdiçar.
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