Não é só aqui

O Facebook gosta de posar de indignado quando algum juiz lhe aplica sanções por descumprir a lei brasileira

O Estado de S. Paulo

01 Outubro 2016 | 05h00

O Facebook gosta de posar de indignado quando algum juiz lhe aplica sanções por descumprir a lei brasileira. Com indisfarçável ar de superioridade, a empresa critica o atraso das instituições nacionais, incapazes de entender o funcionamento de suas modernas operações, que mereceriam – assim pretendem os administradores da rede social – irrestrita imunidade.

Esse discurso, que nunca foi muito crível – na verdade, é simples esperneio reclamando tratamento privilegiado –, está agora ainda mais fragilizado. Não é apenas o Terceiro Mundo que vem questionando as práticas do Facebook. Recentemente, a Alemanha descobriu que a empresa anda descumprindo a legislação nacional. De acordo com o Comissariado de Proteção de Dados e Liberdade de Informação de Hamburgo, ao não obter aprovação efetiva dos 35 milhões de usuários do WhatsApp na Alemanha, para o compartilhamento de dados entre as duas empresas, o Facebook infringiu a lei nacional de proteção de dados.

Descoberta a irregularidade, o órgão regulador alemão ordenou que o Facebook pare de coletar e armazenar dados dos usuários alemães do aplicativo WhatsApp e emitiu uma ordem para a rede social apagar todos os dados recebidos do aplicativo de mensagens.

“Depois da compra do WhatsApp pelo Facebook há dois anos, ambos os lados publicamente asseguraram que os dados dos usuários não seriam compartilhados entre eles”, disse o comissário alemão Johannes Caspar. “O fato de que isto (o compartilhamento de informações) esteja acontecendo agora não é apenas um sinal de que eles enganaram usuários e público, como também constitui infração à lei de proteção de dados nacional”, completou.

O Facebook não admite qualquer irregularidade em seu comportamento e afirma cumprir plenamente a legislação europeia sobre a privacidade de dados. O órgão alemão entende, no entanto, que Facebook e WhatsApp são companhias independentes e devem processar os dados dos usuários com base em seus próprios termos e condições e políticas de privacidade. Para o Comissariado de Proteção de Dados e Liberdade de Informação de Hamburgo, a compra em 2014 do WhatsApp pelo Facebook não altera a relação dos usuários com cada uma das empresas, e o compartilhamento de informações entre elas configura violação da privacidade.

O episódio não foi a primeira dificuldade do Facebook com a Alemanha. Em julho passado, por exemplo, autoridades germânicas acusaram a empresa de ser relutante na cooperação com investigações criminais. Referiam-se a pedidos de informação não atendidos pela rede social, relativos à investigação dos ataques violentos registrados em Munique, Wuerzburgo e Ansbach naquele mês. Na ocasião, o Facebook negou dificultar a ação da polícia, alegando que muitos dos pedidos recebidos estavam incorretamente formulados e, por isso, não foram atendidos. Mais uma vez ficava evidente que, para a empresa, seus procedimentos internos deviam prevalecer sobre a lei.

E não é apenas a Alemanha que questiona as práticas do Facebook. União Europeia e Estados Unidos informaram recentemente que estão avaliando as mudanças na política de privacidade feitas, em agosto, pelo aplicativo WhatsApp.

É necessário que a legislação de cada país acompanhe as mudanças tecnológicas e esteja atualizada de modo a não impor aos cidadãos restrições que são meros anacronismos. Tal atualização legislativa, no entanto, não deve ser mera ratificação de tudo o que as empresas fazem. Seja qual for a tecnologia empregada, ela precisa respeitar direitos e normas gerais. Só faltava que o avanço tecnológico levasse ao retrocesso de submeter a população aos interesses comerciais de determinadas empresas. O fato de que sejam grandes e estejam presentes no mundo inteiro não lhes confere imunidade nem modifica sua identidade. Continuam sendo empresas, com evidente finalidade lucrativa. Não são – nunca foram – entidades beneficentes ou instituições políticas.

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