Não faltam bons projetos

Há boas soluções disponíveis para os problemas do País – é só não deixar a ignorância e a altivez imperarem sobre a razão

O Estado de S.Paulo

09 Outubro 2018 | 03h00

Diante da precariedade e superficialidade que marcaram o debate eleitoral, pode-se ter a impressão de que faltam boas ideias e bons projetos para que o País possa enfrentar corajosamente seus problemas. Nada é mais distante da realidade. Está à disposição de quem queira uma abundância de estudos consistentes, que apresentam diagnósticos profundos da realidade nacional e trazem propostas para solucionar problemas de diversas áreas, desde o equilíbrio fiscal e a reforma tributária até saúde e educação.

O movimento Todos pela Educação, por exemplo, lançou uma iniciativa suprapartidária com propostas para a área de educação. Vários especialistas, entidades e instituições alinharam diretrizes para a área. Entre as medidas propostas, há uma agenda para os 100 primeiros dias de gestão do futuro presidente da República, um conjunto de diretrizes para nortear as decisões dos governos estaduais e federal na área educacional e um plano estratégico de longo prazo, abarcando sete áreas fundamentais: primeira infância, alfabetização, formação docente, implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), reestruturação do ensino médio, gestão de redes e escolas e governança e financiamento do sistema escolar.

Mais recentemente, foi apresentada outra iniciativa, também muito consistente, na área tributária. Sob a coordenação do ex-presidente do Banco Central (BC) Arminio Fraga e do economista Paulo Tafner, um grupo de trabalho elaborou uma nova proposta para a reforma da Previdência, apta a equacionar a questão fiscal também a médio e longo prazos. Estima-se que o projeto poderá proporcionar em dez anos uma economia de R$ 1,3 trilhão.

A proposta é introduzir um novo sistema previdenciário, híbrido, com repartição e capitalização, para os nascidos a partir de 2014. O novo sistema começaria a funcionar em 2020, com a entrada de participantes a partir de 2030. A ideia é não gerar custo de transição para o novo modelo. “Garanto que de 2000 a 2035 não perco um real de receita”, disse Paulo Tafner, durante a apresentação do projeto na Fundação Getúlio Vargas (FGV), lembrando que esse ponto é de fundamental importância, já que o “pico de gastos” com a Previdência ocorrerá precisamente nesse período. Há também a previsão de uma renda mínima para os idosos, equivalente a 70% do salário mínimo, a partir de 2020.

Em entrevista ao Estado, Fraga disse que a proposta, “independente e apartidária”, será entregue ao presidente eleito. Ela inclui uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e quatro projetos de lei complementar, referentes ao regime geral, aos servidores civis, às Forças Armadas e aos policiais militares e bombeiros.

Outra prova de que o debate público pode ser rico foi a publicação do livro Como Escapar da Armadilha do Lento Crescimento, que traz várias propostas para recolocar a economia do País em uma nova rota de desenvolvimento. Além da reforma da Previdência, o livro aborda, em 600 páginas distribuídas em oito capítulos, questões sobre produtividade, contas públicas, sistema financeiro e abertura comercial. “Queremos discutir esses temas com base em dados”, disse Affonso Celso Pastore, que foi presidente do BC e é um dos autores do livro.

O País tem graves e urgentes problemas a serem resolvidos. Na campanha do primeiro turno, o tom predominante foi de um populismo oportunista, como se os desafios nacionais não fossem tão graves e como se bastassem soluções simplistas, baseadas num ato de vontade do futuro presidente. A realidade é mais complexa, como bem mostraram os governos petistas. O voluntarismo e a inabilidade política de Dilma Rousseff causaram enormes estragos ao País. Por isso, é de fundamental importância que os futuros governantes eleitos não desperdicem esse meritório trabalho, realizado por quem entende do assunto, de formular propostas realistas e consistentes para os grandes problemas nacionais. Há boas soluções disponíveis – é só não deixar a ignorância e a altivez imperarem sobre a razão.

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