Não faltará dinheiro para a Previdência

A rejeição - ou mutilação- da reforma poderá nos fazer ter saudade da recessão de 2015-16

Luís Eduardo Assis*, O Estado de S.Paulo

17 Abril 2017 | 07h58

Em discurso proferido em outubro de 1983, Margareth Thatcher foi assertiva: não existe dinheiro público, existe apenas dinheiro do contribuinte. A afirmação é inexata do ponto de vista conceitual. Na verdade, o governo pode criar recursos sem contrapartida nos impostos por meio da política monetária ou creditícia. Ainda assim, a afirmação da primeira-ministra britânica enfatiza a necessidade de salvaguardar os cofres públicos do achaque de grupos organizados. Analogias entre grandes temas econômicos e a vida quotidiana do cidadão comum podem ser enganosas. Há quem diga, por exemplo, que a reforma da Previdência é essencial porque na sua ausência não haverá dinheiro para pagar os aposentados. A comparação é com o orçamento doméstico: se você gasta mais do que ganha, chegará o dia em que você não poderá gastar mais. Não é bem assim.

A rigor, dinheiro já não há. No ano passado, o déficit da Previdência alcançou R$ 149,7 bilhões, quase o triplo do déficit registrado em 2014, de R$ 56,7 bilhões. Atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) médio, os déficits previdenciários desde 2010 somam R$ 542,4 bilhões. Ainda assim, nunca falta dinheiro para pagar os benefícios do INSS. Como pode?

Ocorre que o governo brasileiro, ao contrário do que acontece conosco, tem a capacidade de emitir dívida e financiar seus gastos excessivos. Sob determinadas condições, tem, ainda, o poder de definir a taxa de juros, e, portanto, o custo da própria dívida. Onde é que a coisa pega? Se a reforma da Previdência não for aprovada, os beneficiários continuarão a receber seus proventos. Mas isso também significará que a dívida pública continuará crescendo a uma taxa vertiginosa. Nos últimos dez anos, ela cresceu nada menos que 228%, muito mais que os 83% de inflação.

A relação dívida/PIB, um indicador de solvência habitualmente monitorado pelas agências de rating, passou de 58%, em fevereiro de 2015, para mais de 70%, em fevereiro deste ano.

A reforma da Previdência é um componente essencial de um esforço urgente, já tardio, para equacionar, mesmo que a longo prazo, nossas contas públicas. Sem ela, a manutenção de um teto para aumento do gasto público definido pela inflação do ano anterior simplesmente não será factível e, cedo ou tarde, será derrubado.

É bom lembrar que já perdemos a oportunidade de resolver este problema. Em 2005, o Ministério da Fazenda propôs zerar o déficit nominal em alguns anos. Teria sido possível, se a ideia não tivesse sido bombardeada pela então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que considerou a proposta “rudimentar” e cunhou uma expressão que explica bem por que chegamos aonde estamos: “Despesa é vida”. Nossa Dama de Ferro era firme em suas ideias abstrusas. Deu no que deu.

Uma possível rejeição da reforma da Previdência – ou sua mutilação – poderá deflagrar uma sequência de eventos que vão nos deixar com saudades da recessão de 2015-2016. O primeiro impacto provavelmente será sobre o risco Brasil. Sem a reforma, a percepção de risco subirá, elevando os juros dos papéis brasileiros. O aumento do risco Brasil certamente virá acompanhado de desvalorização cambial, o que pressiona a inflação. Mais inflação pode levar o Banco Central a elevar novamente as taxas de juros, abortando nossa flácida retomada. Poderemos cair em novo ciclo recessivo, o que reduzirá a arrecadação e retroalimentará o crescimento do déficit, e, portanto, da dívida – com o que o risco Brasil sobe, novamente, iniciando outra rodada de deterioração. Mas não, não vai faltar dinheiro para a Previdência.

*Economista, foi diretor de Política Monetária do Banco Central e professor da PUC-SP e FGV-SP

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