Não há desinflação grátis

Está ficando claro que o governo quer combater a inflação via desonerações tributárias, pelo menos parcialmente. Para alguns, é a solução ideal. A redução dos impostos leva a uma queda de preços que alivia a inflação, economizando altas exageradas de juros (e seus efeitos colaterais sobre a atividade, o emprego e o salário). Ao mesmo tempo se ataca a elevadíssima carga tributária, um problema estrutural no Brasil. Parece um almoço grátis, contrariando a máxima de que isso não existe em economia. Infelizmente, não é o caso. Vejamos por quê.

Ilan Goldfajn *,

02 Abril 2013 | 02h06

Para começar, as desonerações não são de graça nas contas públicas. Sem uma compensação via corte de gastos do governo ou aumento de outros impostos, as desonerações reduzem o superávit primário, como tem sido o caso recentemente. O superávit primário, que já atingiu acima de 4% do produto interno bruto (PIB) no passado, caminha para ficar pouco abaixo de 2% este ano, e em direção a 1% no ano que vem. Mesmo com o benefício de juros menores, a relação dívida-PIB começaria a subir no médio prazo se mantida essa política. A estabilidade da relação dívida-PIB (ou melhor, a sua queda) é uma das razões por que a meta de superávit primário tem sido considerada um dos pilares da política macroeconômica.

A essencial redução da carga tributária, para ser sustentável e benéfica para a economia, deve ser calcada na queda dos gastos públicos. O espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal requeria exatamente isto: que fossem especificadas compensações para quedas permanentes de receita. Na contramão, neste ano a Lei de Diretrizes Orçamentárias permite que as desonerações sejam abatidas da meta (além dos já tradicionais abatimentos do PAC), tornando a meta de superávit primário de 3,1%, na prática, uma meta de 1,9% do PIB.

A redução da carga tributária baseada em piora fiscal tende a ser temporária, já que em algum momento será necessário fazer um ajuste fiscal (isto é, corte de gastos ou volta da carga tributária) para restabelecer a estabilidade da dívida pública no médio prazo e a responsabilidade fiscal.

Mas ter custo fiscal não é necessariamente ruim, desde que os benefícios das desonerações sejam palpáveis. Infelizmente, no combate à inflação os benefícios percebidos das desonerações no curto prazo não se estendem no longo prazo.

A queda do superávit primário equivale a uma política expansionista, que gera aumento da demanda e pressiona a inflação. Afinal, corte de impostos é um clássico instrumento de incentivo ao consumo: quanto mais repassado ao consumidor, maior o incentivo.

Mas não falta consumo no Brasil. Seu crescimento tem sistematicamente excedido a expansão do PIB, principalmente nos últimos dois anos. O Banco Central tem reconhecido nos seus documentos oficiais que o crescimento do PIB tem sofrido de problemas de oferta. Ou seja, o crescimento tem sido limitado pela produção, não pela falta de incentivo ao consumo (ou demanda em geral). Um sinal dessa limitação é que crescentemente a demanda está sendo satisfeita com importações, o que tem piorado sistematicamente a conta corrente no balanço de pagamentos (já alcançando um déficit de quase de 3% do PIB, de um superávit de 2% no passado não tão distante).

Esse descompasso entre o crescimento da oferta e demanda é a raiz da parte mais resistente da inflação. Para além dos choques de commodities e dos aumentos de preços temporários de alimentos (devidos a efeitos climáticos) ocorridos, está ficando claro que a inflação se está estabelecendo num patamar mais alto. Um bom termômetro desse fenômeno é a inflação de serviços, que resiste à queda e se mantém em torno de 8% ao ano.

Ao estimular o consumo, a política de desonerações agrava o descompasso entre a oferta e a demanda e alimenta a inflação no médio prazo.

Poder-se-ia argumentar que reduzir impostos estimula a oferta (aumenta a produção), já que reduz os custos das empresas. De fato, se as desonerações tivessem focado nos custos das empresas, e não nos consumidores, o impacto seria diferente. Com custos menores as empresas produziriam mais. No entanto, as desonerações estão sendo direcionadas aos consumidores. Há uma pressão para o repasse integral dos benefícios aos preços, o que auxilia na inflação de curto prazo, mas não auxilia restabelecer a competitividade das empresas. Sem mexer na competitividade das empresas dificilmente haverá incentivo a maior produção e investimento. A política de desonerações incentiva o consumo, mas não o investimento, na contramão da necessidade atual da economia brasileira.

O peculiar dessa política é que os efeitos no curto prazo são contrários aos efeitos permanentes na inflação. Enquanto no curto prazo a queda dos impostos tende a reduzir os preços e a gerar um alívio temporário, o impacto permanente é de mais inflação. E quanto maior o repasse do benefício tributário pelas empresas aos preços, maior será o incentivo ao consumo. Ou seja, quanto mais bem-sucedida a política sobre a inflação no curto prazo, mais difícil será segurar a inflação no médio prazo.

Há um certo consenso no País sobre os objetivos para a economia. É necessário combater a inflação, reduzir a carga tributária e o custo das empresas e incentivar a produção e o investimento. Mas o diabo está no desenho das políticas. As desonerações tributárias, se repassadas aos preços, aliviam a inflação no curto prazo, mas a pioram no longo prazo, já que incentivam o consumo, e não o investimento. Desonerações focadas nas empresas, financiadas por cortes de gastos públicos, teriam efeito benéfico no longo prazo. Da mesma forma, inúmeras reformas que atacam a complexidade de produzir no País, com impacto direto na produtividade, poderiam incentivar o crescimento no Brasil e, simultaneamente, combater a inflação de forma permanente.

* Ilan Goldfajn é economista-chefe e sócio do Itaú Unibanco.
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