Não há o que negociar

O presidente paraguaio, Fernando Lugo, chega a Brasília amanhã disposto, como diz, a resolver um impasse com o governo brasileiro que, na realidade, ele mesmo criou só para alimentar seu discurso político-eleitoral. Trata-se dos pagamentos feitos pelo Brasil pela parte paraguaia da energia produzida pela usina binacional de Itaipu, no Rio Paraná. O governo paraguaio diz que tem direito a um valor maior pela energia que vende.Com o prestígio popular do presidente Fernando Lugo fortemente abalado pelas notícias de que, ainda quando bispo, teve filhos com diferentes mulheres, o governo paraguaio agora alega, com base em argumentos frágeis, que é "ilegítima" a dívida que assumiu na década de 1970 para a construção da usina e, mais tarde, para a manutenção e reforma das instalações. Com essa alegação, quer deixar de pagar sua parte na dívida - que, como a empresa Itaipu, é binacional.O tema está claramente definido no Tratado de Itaipu, assinado pelos governos dos dois países em 26 de abril de 1973, como reconhecem até mesmo os mais severos críticos paraguaios desse documento. Mas, desde a posse de Fernando Lugo, em agosto do ano passado, o governo paraguaio vem insistindo em modificar as condições de pagamento. Essas condições foram o principal tema de Lugo na campanha eleitoral.O discurso de Lugo e de seus auxiliares talvez pareça convincente para parte do eleitorado paraguaio. Eles dizem que, com a mudança das condições de pagamento da parte da energia que vende exclusivamente ao Brasil, o Paraguai disporia de mais recursos para gerar empregos, promover a reforma agrária, realizar obras de infraestrutura e executar programas sociais. Além disso, o governo de Assunção invoca o que chama de "soberania energética" para defender seu direito de vender para terceiros a energia gerada por Itaipu. O governo paraguaio afirma que o Chile tem interesse em adquirir essa energia, pagando mais do que o Brasil. Mas não existe infraestrutura de transmissão que permita a realização dessa venda.Há, ainda, o obstáculo formal. O Tratado de Itaipu, nesse item, não deixa dúvidas. Diz que a energia produzida por Itaipu será dividida em partes iguais entre os dois países, sendo reconhecido a cada um deles o direito de adquirir a energia que não for utilizada pelo outro país para seu próprio consumo. Ora, como o Paraguai tem direito à metade do que Itaipu produz, mas só tem condições de consumir entre 5% e 8% do total, vende o restante de sua parte para o Brasil, como determina o Tratado.O governo Lugo alega que recebe do Brasil bem menos do que deveria. O governo brasileiro argumenta que paga ao Paraguai o mesmo que paga por sua parte da energia de Itaipu - a usina é responsável por 20% da energia elétrica consumida no País. Do valor devido, o Brasil abate a parcela que cabe ao Paraguai na amortização da dívida de Itaipu, estimada em US$ 19 bilhões.Mesmo rejeitando inteiramente a revisão do Tratado de Itaipu e insistindo em que não há o que renegociar na questão, o governo brasileiro propôs ao Paraguai a duplicação do valor líquido que paga pela energia de Itaipu - de US$ 105 milhões para US$ 215 milhões anuais -, sugeriu a criação de um fundo binacional para impulsionar obras de infraestrutura e programas sociais e ofereceu financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).O governo paraguaio ainda não respondeu à oferta, mas já deu indicações de que a considera insuficiente. "Queremos entre US$ 1,2 bilhão e US$ 1,8 bilhão por ano", disse Lugo numa entrevista que concedeu em março ao jornal espanhol El Mundo. Os paraguaios agora dizem que, da parte da dívida de Itaipu que é de sua responsabilidade, US$ 4,193 bilhões são irregulares, porque seu país recebeu menos do que deveria pela energia vendida ao Brasil e porque a dívida tem o custo de 7,5% ao ano mais a inflação americana.Lugo afirma que pretende resolver a questão por meio de negociações bilaterais. Disse esperar uma resposta brasileira até agosto. Se não, como admitiu ao jornal Valor o principal negociador paraguaio para Itaipu, Ricardo Canese, o país recorrerá a uma corte internacional. Tem todo o direito de fazer isso, mas nada garante que será vitorioso.

, O Estadao de S.Paulo

06 de maio de 2009 | 00h00

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