Há dois dias este jornal noticiou que o douto o “Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições”, instaurado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para combater as notícias fraudulentas (ou, proverbialmente, as fake news), não se reúne lá se vão mais de dois meses. Francamente, em tratando de fake news, eis aí uma good news. Melhor que o colendo colegiado fique mesmo em compasso de espera.
Não que o Estado brasileiro deva esnobar a indústria de mentiras que se incubou nos escaninhos da internet. As invencionices caluniosas agora rendem trocos para uns e milhões para outros. Viraram um negócio. Deformam ou mesmo viciam os processos decisórios nas democracias - como se viu na eleição presidencial americana de 2016, numa rocambolesca intriga de espionagem de hackers e conspiradores que ainda se encontra sob investigação - e ainda dão lucro. Infectam como vírus o ambiente político de um país inteiro e podem pôr em risco a soberania nacional.
Sim, o Estado deve se preocupar com isso. O problema é a tentação de resolver as coisas por métodos ultraburocráticos e potencialmente autoritários. Se existe a ilusão de que leis, decretos e filtros estatais podem proteger o debate eleitoral contra as mentiras mal-intencionadas, o “remédio” será pior do que a enfermidade.
Diante disso, a notícia de que o “Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições” não está trabalhando pode ser um alívio. Ao não se reunir, o egrégio organismo pode não estar tomando providências que talvez fossem úteis, mas, ao menos, não está enveredando por salvacionismos cibernético-institucionais que só farão piorar o que já vai mal.
Um dos fatores intrigantes da insigne comissão é a presença do Exército. Compreende-se que, se a soberania nacional consta da pauta, as Forças Armadas devem constar da agenda. Mas se o objetivo é avaliar os fluxos informativos numa democracia, bem, o que é que a caserna teria a dizer? Nada contra a participação de militares em esforços que buscam proteger a vontade do eleitor, mas qual é a expertise da farda em matéria de direito à informação? Um dos efeitos mais devastadores das fake news é que elas corroem o papel da imprensa livre. Os quartéis entendem alguma coisa de imprensa? As tropas saberiam resguardar ou fortalecer a reportagem investigativa? Os artigos de opinião? A independência editorial?
Por certo as Forças Armadas prestaram serviços à Pátria e merecem respeito. Seu ponto alto, contudo, nunca esteve na área do direito à informação. Aliás, é bem o contrário. Elas se recusaram disciplinadamente a fornecer dados sobre o que se passou com os brasileiros e brasileiras torturados, assassinados ou “desaparecidos” por motivos políticos durante a ditadura militar. A Comissão Nacional da Verdade - instalada, pela então presidente da República Dilma Rousseff, numa solenidade que contou com a presença de todos os seus antecessores vivos - cansou de requisitar informações aos oficiais. Em vão. Hoje estamos aí na humilhante dependência de documentos da CIA para saber das atrocidades cometidas contra presos políticos nos cárceres do regime e no Palácio do Planalto. om sua omissão perfilada, os soldados e seus comandantes não mostram apreço pelo direito que a Nação tem de saber a verdade. Daí a pergunta: se não respeitam o direito à informação da sociedade, como poderiam zelar pela qualidade das notícias na campanha eleitoral?
Além dos militares, são raros os homens e mulheres na administração pública que compreenderam o significado do direito à informação. São ainda mais escassos os que sabem que a imprensa não existe para “divulgar informações verdadeiras”, como gostam de dizer, mas para promover a crítica diária do poder. As autoridades gostam de fazer média com os jornais, mas, com exceções honrosas, o máximo que conseguem é atribuir aos órgãos de imprensa uma função mecânica, um tanto hidráulica, de escoar notícias. Quase nenhuma autoridade assimilou a noção de que a notícia é antes um alerta de que algo não vai bem no poder - e que a notícia serve para gritar problemas, não para propor soluções.
A notícia não é uma consolidação da verdade. A verdade, no noticiário, não vem dada de antemão, mas resulta do embate constante de fatos e ideias. Na imprensa, a verdade está sempre em processo - e isso não é ruim, não é um defeito, é apenas natural. A verdade está menos no que a imprensa diz e muito mais nas perguntas que ela cobra do poder. A imprensa é menos uma fonte da verdade e mais um desejo de verdade, mas isso tudo os gestores públicos não enxergam. É uma pena. E também exasperante: eles, que nunca aprenderam o que é news, querem agora caçar (e, se puderem, cassar) as fake news. É de gelar a espinha.
Há autoridades que acreditam na força bruta para enquadrar jornalistas. Outras querem valer-se do pretexto das fake news para cerrar fileiras contra reportagens investigativas. Uns não se vexam em dizer que quem produz fake news são os jornais. Não entenderam que o que distingue as fake news não é sua forma ou seu conteúdo, mas o fato de que elas se originam de núcleos clandestinos. As fake news provêm de falsas redações, de fake newsrooms. O que define as fake news não é uma incorreção aleatória, mas sua origem falsificada e seu propósito fraudulento. O erro num relato de uma redação profissional será corrigido, pois será publicamente debatido e contestado. O erro das fake news não tem como ser corrigido.
Enfim, as fake news não se combatem com leis, decretos ou filtros estatais, mas com redações profissionais e com checagem de fatos sistemática. Não se combatem com autoridades, mas com jornalistas independentes. Por essas e outras, se o tal conselho consultivo não se reúne há mais de dois meses, bem, talvez não seja tão mau assim. Good news.
*JORNALISTA, É PROFESSOR DA ECA USP
