Nas contas, destaque negativo

O Brasil se destaca no cenário global pelo baixo crescimento, um dos menores do mundo, por sua inflação elevada e pelo mau estado de suas contas públicas - muito pior que o da maioria dos emergentes. A desastrosa situação do setor público brasileiro ganhou destaque, mais uma vez, em um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo a presidente Dilma Rousseff, o governo brasileiro tem finanças muito mais saudáveis que a da maior parte dos países do Grupo dos 20 (G-20) e, naturalmente, que a da maioria dos países desenvolvidos. Bravatas como essa têm sido repetidas nos últimos anos e endossadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Como tantas outras, também essas declarações são desmentidas por números aceitos internacionalmente como confiáveis.Para desmoralizar o discurso do governo bastaria uma das tabelas incluídas no Monitor Fiscal, uma publicação periódica do Fundo. No ano passado, o déficit público brasileiro, de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), foi maior que o da zona do euro, de 3% (resultado médio dos países da união monetária). Foi mais que o dobro da média dos déficits dos países emergentes e das economias de renda média, de 1,5%.Pelas projeções do FMI, o rombo fiscal brasileiro chegará a 3,9% neste ano e diminuirá para 3,1% em 2015. A média da zona do euro deve ser de 2,9% em 2014 e baixar para 2,5% do PIB em 2015. A dos emergentes deve ser de 1,9% nos dois anos.A presidente Dilma Rousseff tem o hábito de comparar o Brasil com os países desenvolvidos, quando o assunto é contas públicas. De fato, muitos desses países enfrentaram graves problemas fiscais nos últimos seis anos. Em quase todos a dívida pública é muito alta. Em vários, supera o valor do PIB. Mas a comparação é imprópria e, em alguns aspectos, altamente desfavorável ao Brasil.Para começar, esse confronto faria sentido se a dívida pública do Brasil fosse tão bem classificada quanto as do mundo rico. Os juros pagos pela rolagem dos papéis públicos dos países avançados têm diminuído. Investidores continuam comprando papéis emitidos pelos Tesouros dos Estados Unidos e da maior parte dos países europeus. Para rolar sua dívida, o Tesouro brasileiro paga juros muito maiores que os do mercado internacional.Estabelecer comparações sem levar em conta esses dados é abusar das palavras. Em alguns casos, pode ser demonstração de despreparo. Não se deve desprezar esta hipótese, quando se consideram os pronunciamentos da presidente e de seus assessores a respeito de questões internacionais.A comparação mais adequada é, obviamente, com a situação dos países emergentes e em desenvolvimento. A dívida bruta do setor público brasileiro equivaleu a 66,2% do PIB em 2013, deve passar a 65,8% neste ano e a 65,6% em 2015, pelos cálculos do Fundo. Esses cálculos incluem os títulos públicos na carteira do Banco Central (BC). O governo do Brasil apresenta suas contas sem incluir esses papéis. Mas, como os critérios do FMI são usados de maneira uniforme, as comparações são possíveis. Pelo mesmo critério, a dívida bruta média da América Latina, nos três anos, corresponde a 50,4%, 51,3% e 51,8% do PIB. A dos emergentes, muito menor, fica em 39,7, 40,5% e 41,2%.Os gastos do governo brasileiro, em todos os níveis, corresponderam a 41,1% do PIB no ano passado, devem ficar em 42,1% em 2014 e em 41% em 2015. Na média dos emergentes, os números são 31,5%, 31,3% e 30,9%. Na média dos emergentes do Grupo dos 20, a média é de 31,6%, 31,2% e 30,9%. O quadro ficaria muito pior se a análise levasse em conta a qualidade e a eficiência dos gastos públicos no Brasil e nos demais países da mesma categoria.Neste ano, segundo o FMI, o resultado primário do Brasil - o dinheiro destinado aos juros da dívida pública - será inferior à meta de 1,9% do PIB fixada pelas autoridades. O saldo estimado é 1,3% do PIB. O número seria muito menor se do cálculo se descontassem as receitas especiais usadas pelo governo brasileiro para engordar a arrecadação e tornar o balanço fiscal mais apresentável.