Nem bala de prata nem bondades

O presidente eleito precisa pensar com urgência em algo menos fantasioso e mais eficiente para controlar o desarranjo das contas públicas

O Estado de S. Paulo

21 Novembro 2018 | 04h00

Nenhuma bala de prata vai derrubar o primeiro e mais temível adversário do novo governo, o enorme desarranjo das contas públicas. O presidente eleito precisa pensar com urgência em algo menos fantasioso e mais eficiente. O primeiro passo para uma avaliação realista é reconhecer o tamanho do problema. Para controlar a dívida pública, uma das mais pesadas do mundo, a nova equipe terá de batalhar durante quatro anos. Se der tudo certo, poderá celebrar um avanço importante no fim do mandato de Jair Bolsonaro. Se a estratégia for mal concebida, ou se as medidas forem mal negociadas, a herança para quem assumir a Presidência em 2023 será assustadora, bem mais do que aquela deixada pelo presidente Michel Temer. Quanto à ilusão do ajuste rápido, foi mais uma vez desfeita, na terça-feira, por um dos mais conhecidos especialistas em contas públicas, o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto.

Só em 2023, no começo do governo seguinte ao do presidente Jair Bolsonaro, as contas primárias ficarão de novo no azul, disse o especialista à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Contas primárias são calculadas sem os encargos financeiros.

Portanto, só em 2023, de acordo com a projeção, o governo terá algum dinheiro para pagar pelo menos uma parte dos juros vencidos. Até lá, nem isso. Enquanto a mera operação do governo consumir mais que o valor arrecadado, será preciso rolar os juros, além do principal, e assim a dívida bruta continuará em crescimento.

A dívida bruta do setor público já superou 77% do Produto Interno Bruto (PIB) e é maior, proporcionalmente, que a da maior parte dos países, desenvolvidos e em desenvolvimento. Em alguns poucos países desenvolvidos o endividamento é superior ao brasileiro, mas suas condições de financiamento são melhores que as do Brasil.

Não se resolverá o problema do déficit primário da noite para o dia com uma bala de prata, resumiu Felipe Salto, afastando claramente a hipótese apresentada durante a campanha eleitoral pelo técnico indicado para o Ministério da Economia, Paulo Guedes. Até agora, lembrou, o controle das contas tem sido realizado basicamente com o corte dos chamados gastos discricionários, como os investimentos.

Para avançar, o novo governo terá de atacar também as despesas obrigatórias. Destas, as mais pesadas são as da Previdência. O sistema é amplamente deficitário e sua situação deverá rapidamente piorar nos próximos anos.

É urgente, portanto, mobilizar forças políticas para aprovar a reforma necessária e corrigir a trajetória desastrosa do sistema de aposentadorias e pensões, observou Felipe Salto. Mas a mudança da Previdência é só uma parte da tarefa. Será preciso rever a política de pessoal e as desonerações tributárias, insistiu o diretor do IFI. Esse órgão técnico assessora o Senado e é constituído segundo um modelo existente em vários países.

Emperrado pelo jogo político, o atual programa de ajustes e reformas pelo menos teve alguns avanços e está voltado para o lado certo. Qualquer desvio poderá ser perigoso. O presidente eleito e sua equipe deveriam dar atenção a advertências formuladas há alguns dias pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

Será um erro, segundo o ministro, repartir com Estados e municípios o valor arrecadado com o leilão de áreas do pré-sal no próximo ano. A iniciativa foi defendida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, e o futuro ministro Paulo Guedes disse estar aberto à ideia. Mas o dinheiro será necessário ao governo central, lembrou o ministro da Fazenda. Em 2019, disse Guardia, será preciso um grande esforço para cumprir a regra de ouro, a proibição de endividamento para gastos de custeio.

O ministro também apontou o perigo de distribuir dinheiro a Estados sem o compromisso de ajuste das contas estaduais. As facilidades concedidas a Estados nos últimos anos, lembrou, facilitaram maiores gastos com pessoal. Os comentários de Eduardo Guardia, como os de Felipe Salto, são um saudável apelo ao realismo. Bolsonaro e equipe deveriam ouvir essas vozes.

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