Nenhum acordo com Lugo

Fracassou mais uma tentativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de resolver o impasse com o governo paraguaio em torno do Tratado de Itaipu. O presidente Fernando Lugo voltou a Assunção, depois de dois dias de visita ao Brasil, prometendo manter a pressão para mudar o acordo e conseguir mais dinheiro com a venda de energia da cota paraguaia. O Paraguai, disse ele, não renunciou a nenhuma reivindicação. Lula tentou negociar e seu colega continuou resistindo à oferta brasileira de financiar e apoiar projetos de desenvolvimento em troca do encerramento do assunto. Chanceleres e ministros de Energia devem retomar a discussão em junho, na capital paraguaia, pouco antes da próxima conferência de cúpula do Mercosul. O Paraguai tem direito à metade da energia produzida em Itaipu, usa cerca de 5% de sua parte e vende o resto ao Brasil, de acordo com os termos do tratado em vigor desde os anos 70. Essa energia é vendida ao preço de US$ 45 por megawatt/hora e o governo brasileiro já se dispôs a pagar US$ 47 - valor bem maior, segundo as autoridades de Brasília, que o estimado para a tarifa das usinas projetadas para o Rio Madeira (entre US$ 34 e US$ 37,50, pelo câmbio atual). O governo paraguaio quer muito mais que isso. Pretende receber pelo preço de mercado e ficar livre para vender a energia a outros países. Parte do problema é a dívida de Itaipu com a Eletrobrás e, portanto, com o Tesouro brasileiro. A tarifa, segundo as autoridades paraguaias, é muito baixa e isso dificulta a liquidação de sua parte dessa dívida (US$ 19 bilhões). O governo brasileiro tem mostrado receptividade à discussão da tarifa, mas não se dispõe a mexer no Tratado de Itaipu. Aceitar a alteração seria abrir as portas a uma disputa de proporções imprevisíveis. Mas a revisão desse acordo foi prometida por Lugo em sua campanha eleitoral. Essa bandeira é neste momento um de seus poucos pontos de apoio, por causa de seu rápido enfraquecimento político. O governo paraguaio já ameaçou recorrer a um tribunal internacional. O governo brasileiro respondeu estar perfeitamente seguro da vitória em caso de processo. A rigor, as autoridades brasileiras nem precisariam negociar. Poderiam demonstrar boa vontade, simplesmente, oferecendo cooperação financeira e técnica ao Paraguai para acelerar seu desenvolvimento. Rejeitada a oferta, não haveria motivo para alongar a conversa. Mas o presidente Lula não se dispôs, até agora, a cuidar do assunto dessa maneira. Sua motivação, como foi reconhecido extraoficialmente por assessores do Planalto e noticiado mais de uma vez, não se esgota na solidariedade aos países do Mercosul. Este pormenor complica sensivelmente o problema. O presidente Lula, segundo se admite no Palácio do Planalto, pretende ajudar o colega Fernando Lugo a vencer o desgaste político e a consolidar seu prestígio como presidente. A mesma inclinação o levou a suportar desaforos de outros governantes sul-americanos, como o boliviano Evo Morales, o venezuelano Hugo Chávez e também o argentino Néstor Kirchner e sua sucessora, fortemente desgastada, no ano passado, por um longo conflito com produtores do campo. Não é segredo: o presidente Lula se obriga a apoiar certos governantes da região, todos com a indisfarçável marca do populismo. Tem cumprido essa agenda mesmo com o sacrifício de interesses econômicos brasileiros. Só não cedeu às pressões paraguaias porque a exigência do presidente Lugo, a revisão do Tratado de Itaipu, ultrapassa de muito até os limites de segurança da administração petista. Diante do empenho do presidente Lula em manter aberta a negociação, Lugo e seus auxiliares ficam à vontade para descartar as ofertas brasileiras - como se o Brasil fosse um devedor relapso em busca de um desconto - e para continuar recitando sua lista de cobranças. Nada terão a perder, enquanto as autoridades de Brasília se mantiverem receptivas à pressão e agindo como se as cobranças tivessem algum fundamento. Nessas condições, é inútil continuar apresentando argumentos técnicos em defesa da posição brasileira. Para as autoridades paraguaias, a questão não é técnica, mas política, assim como é política a disposição de Lula de ajudar seu colega. Como discutir técnica e juridicamente, se ele mesmo se deixa levar pela ilusão de uma irmandade ideológica?

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