Ninguém é dono da Paulista

Todos os que se identificam com a Associação da Parada do Orgulho LGBT têm, é claro, o direito de se manifestar, desde que de forma ordeira e sem atropelar o direito dos outros. Esse é um princípio elementar da convivência democrática, que só é preciso lembrar porque alguns grupos com frequência vão além daqueles limites. E nisso contam com a conivência de governantes preocupados mais em ficar bem com o politicamente correto do que em defender o interesse público, o que agrava o problema.

O Estado de S. Paulo

03 Junho 2015 | 03h00

O prefeito Fernando Haddad acaba de perder uma boa oportunidade de começar a enquadrar a Parada do Orgulho Gay dentro das boas normas. O Termo de Ajuste que a Prefeitura e aquela Associação assinam antes de cada uma dessas manifestações, como determina o Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2007 pelo Município e o Ministério Público Estadual (MPE), previa que este ano seria proibida a cobrança de tarifa de trios elétricos que queiram participar da Parada. Embora fosse uma medida acertada, porque tal cobrança constitui privilégio inaceitável, Haddad não resistiu à pressão dos organizadores do evento e decidiu mantê-la, como mostra reportagem do Estado.

A eliminação dessa cobrança, que vem de longe, foi uma recomendação da Procuradoria-Geral do Município, que nela vê uma forma de privatização do espaço público. Posição idêntica foi adotada pelo promotor de Justiça José Carlos de Freitas, da 1.ª Promotoria de Habitação e Urbanismo da Capital, para quem “o uso do espaço público não pode ser cobrado” por entidade particular. Haddad tinha, portanto, sólido respaldo jurídico para fazer o que inicialmente pretendia.

A Associação que organiza a Parada Gay se recusava a aceitar o fim do privilégio, alegando que o dinheiro oriundo dessa cobrança é parte importante de sua receita. Ele se destina não apenas a pagar as despesas da Parada, como a manter a entidade ao longo do ano. Como diz seu presidente, Fernando Quaresma de Azevedo, “com o que arrecadamos na Parada, além de investir no evento, mantemos nossa entidade. Só de aluguel gastamos cerca de R$ 50 mil por ano”. Assinale-se que a Prefeitura já ajuda – este ano com R$ 1,3 milhão – a cobrir boa parte dos custos da Parada.

É fácil avaliar as consequências da aceitação de tal absurdo. Ele abre caminho para entidades que representam grupos os mais diversos reivindicarem, elas também, o direito de explorar o espaço público, das mais variadas maneiras, para angariar recursos com que se manter. Por que não, já que a Associação que organiza a Parada Gay não é melhor nem pior do que qualquer outra? Imaginem os paulistanos no que sua cidade pode se transformar com a consagração dessa regra, ou melhor, dessa ausência de norma que permite a instauração da desordem, na qual o espaço público deixa de existir, já que qualquer um pode usá-lo em seu proveito.

Será que o prefeito pensou seriamente nisso, como seria sua obrigação, ou em vez disso tentou apenas agradar a um grupo, de olho nas eleições? Afinal, o fato de antecessores seus terem cometido o mesmo erro não justifica a reincidência.

Há outro aspecto a considerar no caso da Parada Gay, que este ano será no próximo dia 7 – a sua realização na Avenida Paulista. Nada justifica que se permita ou se tolere qualquer tipo de manifestação ali, por três razões básicas.

Uma é que a paralisação da Paulista dificulta o acesso – e portanto coloca vidas em risco – de pacientes a uma dezena de hospitais localizados nessa via e adjacências. Outra são os reflexos negativos disso no sistema viário, dada a importância da Paulista para ele.

Finalmente, é preciso considerar que, se foi proibida a realização da Marcha para Jesus na Paulista, por que se permite que ali se reúna a Parada Gay? Por que uma sim e a outra não? Os privilégios da Parada Gay chamam novamente a atenção para a necessidade de o poder público – Prefeitura e governo do Estado, a quem cabe garantir a segurança pública – impedir de vez que qualquer grupo se julgue dono da Paulista.

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