No apagar das luzes

Diga-se o que se quiser do deputado Eduardo Cunha. O fato é que ele tem sido insuperável na arte de montar alianças duvidosas e de trilhar os atalhos da impunidade. Agora, por exemplo, se fica sabendo que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara poderá anular todo o trabalho feito desde 3 de novembro no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, onde Eduardo Cunha corre o risco de ser acusado de quebra de decoro parlamentar e de perder o mandato, se assim vier a decidir o plenário da Câmara.

O Estado de S.Paulo

28 Dezembro 2015 | 02h56

Eduardo Cunha e suas manobras regimentais, apoiadas por um time multipartidário de parlamentares que com ele se identificam – muitos deles investigados pela Operação Lava Jato –, são o melhor exemplo do despudor que impera hoje na Casa de representação popular, colocada a serviço de inescrupulosos interesses pessoais e partidários.

Desde que o Conselho de Ética acolheu, no início de novembro, representação apresentada pelo PSOL e abriu processo contra Eduardo Cunha, este tem usado de todos os recursos regimentais, que domina como ninguém, para procrastinar o andamento do trabalho dos conselheiros. Seus fiéis seguidores passaram a maior parte do tempo, em mais de um mês e meio de sessões, apresentando questões de ordem, pedidos de vista e propostas diversionistas claramente destinadas, primeiro, a impedir a discussão e votação do parecer do relator, contrário a Cunha, e, depois, a simplesmente anular a decisão da maioria que votou a favor da admissibilidade do processo.

Agora, com o início do recesso parlamentar, um time de parlamentares aliados a Cunha se articula para anular tudo o que foi feito pelo Conselho de Ética. Primeiro, Cunha conseguiu que um aliado seu, o vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), destituísse o deputado Fausto Pinato das funções de relator do processo no Conselho. Eleito novo relator, Marcos Rogério (PDT-RO) manteve o parecer contra Cunha. Carlos Marun (PMDB-MS), mais um da turma, pediu vista do novo relatório.

O pedido, claramente protelatório, foi negado pelo presidente do Conselho. Marun apresentou então recurso à Comissão de Constituição e Justiça, cujo presidente, Arthur Lira (PP-AL) – indicado ao cargo por Cunha –, prontamente declarou-se favorável ao acolhimento do recurso. E foi essa a mesma opinião externada pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator do recurso de Marun à CCJ: “O que vamos tratar é se o deputado tem ou não direito de vista e se isso pode ser negado a ele. Tinha que ter vista, não só nessa questão, mas em qualquer uma. Não sei com base em que se negaram a aceitar o pedido de vista”.

Eduardo Cunha é certamente o maior e mais temível adversário que a presidente Dilma tem hoje no cenário político. Isso seria razão suficiente para que o Planalto e os petistas se empenhassem a fundo para que, antes que Dilma venha a tropeçar no processo de impeachment, Cunha seja afastado do comando da Câmara e tenha o mandato de deputado cassado. De fato, para efeitos externos, a posição das lideranças do PT é claramente hostil a Cunha. Os três deputados petistas que integram o Conselho de Ética, por exemplo, votaram contra o presidente da Câmara.

Mas a política também se alimenta de contradições, e ocorre que o verdadeiro interesse do governo é que Cunha permaneça onde está, até porque o STF já o desarmou em relação ao impeachment. Ele foi escolhido pelos estrategistas palacianos para representar, na luta contra o impeachment de Dilma, o oposto da mulher honesta que luta pelos pobres. Essa estratégia tem surtido algum efeito, já que a última pesquisa de opinião revela um ligeiro crescimento do apoio popular à presidente. Pelo menos até fevereiro, portanto, Dilma continuará tendo a quem acusar para se defender do impeachment.

É claro que a situação seria diferente se o ministro Teori Zavascki não tivesse preferido adiar para depois do recesso do Judiciário sua decisão sobre o pedido de afastamento de Eduardo Cunha apresentado pelo procurador-geral Rodrigo Janot.

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