No encalço da máfia do ISS

Ao se completar um ano do estouro do escândalo da Máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS), que deu prejuízo estimado em R$ 500 milhões à Prefeitura da capital, ainda resta muito a fazer para reaver o que é possível desse dinheiro, punir os responsáveis - corruptos e corruptores - e adotar as providências para evitar a repetição de verdadeiros assaltos como esse aos cofres públicos. Não se sabe ainda com precisão nem quantos empreendimentos imobiliários estiveram envolvidos nas práticas criminosas.

O Estado de S.Paulo

01 Outubro 2014 | 02h05

Depois da descoberta de uma planilha elaborada por um dos fiscais envolvidos - de acordo com as investigações, uma espécie de arquivo destinado a evitar disputas entre os integrantes da quadrilha -, chegou-se a uma lista inicial de 410 empreendimentos. Agora a estimativa chega a 905, dos quais 376 já tiveram o processo de apuração concluído, segundo reportagem do Estado. Chegou-se, com relação a eles, à conclusão de que R$ 41,8 milhões foram sonegados. Desse total, retornaram até agora aos cofres municipais R$ 7 milhões. É pouco, uma ninharia, considerando-se o valor que deixou de ser arrecadado.

Mas, como já se sabe como funcionava o esquema de desvio do dinheiro, é de esperar que se avance na apuração das quantias que couberam a cada integrante do grupo, como também do que cada empresa envolvida deixou de pagar à Prefeitura. De acordo com as investigações do Ministério Público Estadual (MPE), a máfia do ISS calculava o quanto as empresas deveriam pagar e dava-lhes um desconto de 50%. Quanto ao restante, o sistema de cobrança era adulterado para constar que as empresas deviam apenas 10% do valor real, que era o que a Prefeitura recebia. E os outros 40% as empresas pagavam aos integrantes da máfia, que embolsavam quase tudo, repassando uma pequena parte a seus cúmplices.

No fim de agosto, a juíza Luciene Jabur Mouchaloite Figueiredo, da 21.ª Vara Criminal da Capital, aceitou denúncia do MPE contra nove dos acusados de participar da máfia, abrindo a primeira ação penal do caso. Com relação às empresas envolvidas, que se livraram de metade do imposto devido e pagaram as propinas à máfia, as coisas seguem num ritmo bem mais lento.

A lista das construtoras, cuja participação no esquema já foi apurada, não é divulgada pela Prefeitura. Ela afirma que não pode revelar o nome das empresas notificadas, porque essa informação "é protegida por sigilo fiscal, nos termos do artigo 198 da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966, do Código Tributário Nacional". Supõe-se que em algum momento se saberá quais são essas empresas, porque esse caso não se restringe à sonegação fiscal.

O Secovi, sindicato que reúne as empresas de construção civil, tenta, como é compreensível, minimizar a responsabilidade delas no que se refere especificamente ao que devem de fato à Prefeitura. Afirma que as incorporadoras que foram apontadas como estando em débito com o ISS vão contestar os valores cobrados na Justiça. A seu ver, quem paga ISS é prestador de serviço, não incorporador, e que é ilegal condicionar a emissão do Habite-se à quitação do imposto. Dúvida sobre ilegalidade se resolve mesmo é na Justiça. Mas ainda que seja verdade tudo o que o Secovi alega, isso nada tem a ver com o pagamento de propina, cerne do problema, que é crime. E o corruptor é tão culpado quanto o corrupto. Um não existe sem o outro.

Quanto à Prefeitura, além da obrigação de colaborar para esclarecer os fatos, tem também a de prevenir a ocorrência de novos casos como esse. Isso se faz, em primeiro lugar, tornando mais rigorosa a fiscalização do cumprimento da legislação que rege a conduta dos seus funcionários e das empresas que com eles se relacionam. Legislação que atende perfeitamente às necessidades.

Em segundo lugar, deve adotar procedimentos que tornem tão impessoal quanto possível a relação entre servidores e contribuintes. A implantação, já em curso, de um sistema de controle eletrônico do ISS é um exemplo do que pode ser feito. É nessa direção que a Prefeitura deve caminhar.

Mais conteúdo sobre:
Editorial Estadãomáfia do ISS

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.