No hay gobierno? Soy contra!

A expressão “hay gobierno? Soy contra” costuma ser associada ao anarquismo, uma filosofia que vê todas as formas de autoridade governamental como desnecessárias e indesejáveis. Defende uma sociedade baseada em cooperação voluntária e livre associação de indivíduos e grupos.

ROBERTO MACEDO*, O Estado de S.Paulo

04 Fevereiro 2016 | 02h55

É uma utopia concretizável só no âmbito grupal. Em geral, governos são desejáveis e indispensáveis. Mas onde está o do nosso país? Há tempos tenho a sensação de que governo digno do nome não existe no Executivo federal e no Congresso. Em particular, nos últimos 40 dias foram de uma ausência gritante, em contraste com a ululante necessidade de ação rápida diante da imensa crise em que o País afunda.

Anarquismo e anarquia têm outro significado: falta de organização e/ou liderança, confusão, bagunça. Assim vejo o Executivo federal, tamanha a bagunça que a presidente aprontou na economia, causando imensos prejuízos ao Brasil. É o custo Dilma, coisa de centenas de bilhões de reais. Calculá-lo com maior precisão é bom tema para pesquisadores em geral.

A bagunça envolve várias dimensões e a maior é a fiscal, ou nas contas públicas federais, cujos resultados de 2015 foram divulgados há poucos dias pelo Banco Central. Neles fica claro que a gestão anárquica, via ciclismo fiscal – com aceleração de gastos e pedaladas no seu financiamento –, causou uma situação calamitosa.

Equivocadamente, o noticiário concentrou-se no resultado primário dessas contas, o saldo entre receitas e despesas sem incluir os juros da dívida pública. Esse resultado foi passando de positivo – o seu padrão usual – a negativo e chegou a uma enormidade no ano passado. Assim, no governo central ele caiu de 2,13% do PIB (2011) para 1,79% (2012), 1,42% (2013), -0,36% (2014) e -1,97% (2015).

Imagine o leitor se tivesse uma dívida e seu próprio resultado primário fosse zero, ou seja, não cobrisse nem parte dos juros. Sua dívida seria ampliada para pagá-los. E mais um tanto para cobrir um déficit primário, caso ocorresse. Essa foi a dramática situação do governo federal em 2015 e permanece sem solução à vista.

As porcentagens citadas significam muito, pois o PIB esteve perto de R$ 6 trilhões em 2015 e, nele, o valor em reais do déficit primário foi de 117 bilhões, equivalente a cerca de quatro vezes o do programa Bolsa Família.

Mas noutra e bem mais relevante dimensão, o quadro fiscal é ainda muito pior. O déficit final do governo central, chamado de déficit nominal ou fiscal, que inclui os juros e o déficit primário, foi de R$ 514 bilhões em 2015, 4,4 vezes o déficit primário, ou 8,7% do PIB! Internacionalmente, um número aceitável para tal déficit é em torno de apenas 2,5% do PIB.

Se o déficit primário foi chamado de rombo por alguns jornais, o que dizer desse déficit final? Explosivo seria um bom nome, e veio-me à mente um artefato nuclear. Ele fez com que a dívida pública bruta do governo como um todo se expandisse fortemente. Impulsionada principalmente pelas necessidades de financiamento do governo central, depois de aumentar de 51,7% para 57,2% do PIB entre 2013 e 2014, em 2015 ela passou a 66,2% (!) do PIB, ou R$ 3,927 trilhões.

E os Estados e municípios? Ao contrário do governo federal, têm limite para suas dívidas. Seu desempenho fiscal é totalmente diferente, espelhado no fato de que continuaram a fazer superávits primários em 2015, que totalizaram 0,16% do PIB, enquanto seus déficits finais alcançaram apenas 1,47% do PIB. Como a anarquia fiscal federal prejudicou o PIB e a arrecadação de impostos em geral, seus governos passam por sérias dificuldades, alguns até atrasando o pagamento de salários. Enquanto isso, o federal, anárquico e sem limites, segue se endividando fortemente. A continuar assim, poderá tornar-se inadimplente.

Não me iludo quanto aos efeitos do pacote de crédito anunciado na semana passada, no valor de R$ 83 bilhões, para estimular a economia via bancos oficiais, mas sem “combinar com os russos”. Ou seja, não há garantia de que haverá interessados nesse endividamento. Ademais, é pequeno e prevê-se que os bancos privados emprestem menos em 2016. E há que enfrentar o que é muitíssimo mais relevante, essa gravíssima questão fiscal. Quanto a isso, a presidente vem fazendo apelos pelo retorno da CPMF, além de defender uma reforma da Previdência. Esta é muito menos provável do que esse retorno, mas, fiscalmente anárquico, o governo não se credencia a um imposto a mais. Soy contra a CPMF também.

Aí entra em cena outro Poder anárquico, o Legislativo, do qual dependem medidas como essas. É mais preocupado, salvo raras exceções, em defender interesses nada republicanos. E vive um clima conflagrado pela discussão do impeachment da presidente da República, enquanto o da Câmara luta para evitar o dele. Usualmente, o Congresso só sabe distribuir benesses e se acovarda diante da necessidade de aprovar medidas impopulares, como essa necessária reforma.

E o Judiciário? Não é anárquico, mas tem seus próprios males, como a lentidão e uma exagerada liturgia nos seus trabalhos. Dele, em particular do Supremo Tribunal Federal (STF), o País continua a esperar decisões importantes e rápidas que poderão reduzir a anarquia no Executivo e no Congresso.

Esta semana marcou o reinício das atividades do Congresso e do STF, mas na próxima já vem o carnaval. Ao ver as escolas de samba a desfilar, percebe-se que funcionam melhor que o governo do País.

Minha série de artigos sobre uma estratégia diante da atual crise política, econômica e social continuará, e com este voltei a escrever também sobre outros temas. Faço isso na primeira e na terceira quintas-feiras de cada mês e os artigos estão em opiniao.estadao.com.br/artigo-de-opiniao/. Os da série começaram em 19 de novembro de 2015, com títulos iniciados pela palavra estratégia.

* ROBERTO MACEDO É ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR

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