No reino do faz de conta

O governo do Estado, com o apoio da ampla maioria de que dispõe na Assembleia Legislativa, consegue aprovar ali, sem dificuldades, todos os projetos de seu interesse. Em contrapartida, sua liderança no Palácio 9 de Julho facilita a tramitação de qualquer projeto - e "qualquer" não é força de expressão! - por meio do qual os deputados, especialmente os da base aliada, distribuem benesses entre seus eleitores. A deliberação mais relevante adotada recentemente pelos nobres parlamentares paulistas foi a de varrer para debaixo do tapete as denúncias formuladas por um de seus pares, Roque Barbiere, sobre a venda de emendas ao orçamento por parte de "cerca de 30%" dos membros da Casa. E assim, consumindo anualmente um orçamento de R$ 650 milhões, os 94 deputados estaduais paulistas se desincumbem lépidos e fagueiros de suas graves responsabilidades nesta 17.ª Legislatura do Parlamento estadual, construindo uma pitoresca "História de faz de conta", como relatado pela repórter Julia Duailibi, no Estado de 30/10, num texto que seria muito divertido, não fosse tristemente revelador da decadência de mais uma instituição republicana.

O Estado de S.Paulo

07 Novembro 2011 | 03h07

Em sua matéria, a jornalista narra o inacreditável transcorrer de uma sessão extraordinária da Assembleia paulista do dia 21 de setembro, convocada para deliberar "em regime de urgência" sobre projetos tão relevantes quanto o do deputado Marcelo Bueno (PTB), que propunha a concessão ao município de Cubatão do título de "capital das bandas e das fanfarras no Estado". O veterano deputado Campos Machado (PTB), contrariado pela liderança do governo em matéria de seu interesse, decidiu obstruir a pauta e alimentou rica discussão sobre bandas e fanfarras até o esgotamento das duas horas e meia destinadas à sessão. Foram 150 minutos de um "debate" tão absurdamente fora de propósito que o presidente da Mesa se viu na obrigação de pedir "desculpas à população de São Paulo pela posição vexatória em que nos colocamos hoje".

A obstrução é um recurso parlamentar válido e praticado em todas as casas legislativas dos regimes democráticos, que existem para cumprir duas funções básicas: legislar em benefício do interesse público e fiscalizar as ações do poder executivo. Aqui, historicamente e como regra geral, as casas de representação popular deixam a função legislativa por conta do Executivo e, no geral, só exercem seu poder de fiscalização como moeda de troca na conquista de vantagens para seus membros.

Na Assembleia paulista, que não chega a ser muito diferente das de outros Estados, os projetos que tratam de matéria relevante são de origem quase que exclusivamente do Executivo. Sua tramitação nas comissões parlamentares e no plenário costuma ser relativamente tranquila e, na maior parte dos casos, as votações são decididas por acordos de liderança e realizadas simbolicamente. Desde o início da atual sessão legislativa, em março, foram aprovados no Palácio 9 de Julho todos os projetos de autoria do Executivo: 26 até o fim de outubro. As proposituras de deputados aprovadas foram mais do que o dobro, 56, previamente submetidas a um rigoroso filtro político por parte das lideranças partidárias e, muito especialmente, as do governo. Quase todos esses 56 projetos encaminhados à sanção do governador tratam de questões de menor importância para a administração pública estadual e dizem respeito a interesses muito específicos e regionalizados. É o que se chama de pequeno varejo da atividade legislativa, parte do jogo democrático. Lamentável é que seja praticamente a única coisa que a maior parte dos deputados consegue produzir.

Boa parte da produção legislativa dos deputados paulistas só não é completamente relegada à irrelevância porque enriquece o folclore da Casa. Este ano, por exemplo, foi aprovado projeto de André do Prado (PR), que transforma a cidade de Biritiba-Mirim em "capital do agrião no Estado". Luis Carlos Gondim (PPS) deu sua contribuição com a criação da "Semana dos direitos dos animais". Carlos Grana (PT) comemorou a instituição do "Programa Bombeiro Mirim". Talvez isso explique por que a maior parte dos eleitores nem se lembre em quem votou para deputado.

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