‘Nome fora do SPC’, ideia enganosa 

Alto desconto imaginado só seria acessível a pequena parcela dos inadimplentes

* ROBERTO MACEDO, O Estado de S.Paulo

18 Outubro 2018 | 05h00

Ela foi muito difundida por Ciro Gomes e a vi retomada por Fernando Haddad. Foi o tema mais mencionado pelos vídeos de sua campanha desde o dia 8/10, quando começou a do segundo turno, no Facebook e no Twitter, segundo a Folha de S.Paulo (11/10). De acordo com Ciro, a ideia seria obter descontos bem altos das dívidas, após o que os devedores pagariam o saldo com empréstimos concedidos pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, a juros mais baixos.

Tal proposta atraiu grande interesse, uma vez que é enorme a inadimplência no Brasil. Em 19/7, segundo o site de O Globo, a Serasa, um serviço de proteção ao crédito, informou que o número de inadimplentes em junho havia chegado a 61,8 milhões (!). Foi também o maior patamar da série da pesquisa, iniciada em 2016.

Nas palavras de Ciro, no site da Folha, em 15/8: “Se tomar o desconto médio dos feirões do Serasa, que eu estou acompanhando, (o abatimento) chega a 80%. Imagina o governo entrando para proteger e ajudar nessa negociação. Esse desconto vai aumentar, e nós vamos chegar a (uma dívida de) R$ 1.200. Se eu picar as prestações em 36 meses, o brasileiro vai pagar cerca de R$ 40 por mês”.

Mas há situações muito díspares quanto aos valores da dívida, à duração da inadimplência, e às garantias dadas pelos devedores. Parece que ao mencionar valores Ciro falou de médias em condições de muita variância. Também não se pode generalizar um desconto tão alto como o citado. Já vi notícias de altos descontos em feirões de dívidas, que lidaram com alguns milhares de inadimplentes, mas longe de alcançarem milhões.

Conversei com gente do ramo de proteção ao crédito e soube que tais serviços não fazem negociações, as quais são ofertadas por credores e para cada caso de inadimplência. Imagine-se, assim, a dificuldade de o governo “ajudar nessa negociação” tão ampla em suas características.

Soube também que, em geral e como esperado, descontos maiores, como o citado, são concedidos apenas a dívidas de menores valores, cujos responsáveis não dispõem de garantias reais, como imóveis e automóveis. E, ainda, que o número de feirões públicos de dívidas vem caindo, pois criavam competição entre credores participantes. Vários passaram a fazer campanhas próprias com acesso personalizado, até online, mas negociando sempre conforme as características de cada dívida e de seu devedor. Consultando o Google não vi notícias de feirões públicos de dívidas, recentes ou já marcados.

Assim, não vejo a possibilidade de grandes descontos para todos os inadimplentes, ou mesmo para grande parte deles. Para avançar com a ideia, com alcance bem limitado, seria preciso “combinar com os russos”, os credores. Sua disposição de negociar de modo mais amplo, e em que condições, é algo desconhecido. Entre os credores há instituições financeiras, grandes empresas e também pequenas e médias, lutando para manter seus negócios, seus empregados e pagar as contas em dia. Portanto, não cabe imaginar um alto desconto ao qual nem todos os devedores se credenciam, nem todos os credores estão em condições de dar ou têm interesse em oferecer.

É possível que alguns deles se animem com a ideia de passar a bancos públicos o que sobrar de seus créditos micados, após o desconto. Mas seria temerário pôr tais bancos para refinanciá-los, a juros subsidiados e muitas vezes sem garantias, pois novamente os devedores poderiam não pagá-los e haveria prejuízos. Aí a conta sobraria para todos nós, pois são bancos públicos, no todo ou em parte.

Notei que os serviços de proteção ao crédito não se envolveram na discussão do assunto, na qual provavelmente fariam ponderações como as apresentadas acima. Mas instituições desse tipo não estão a fim de se desentender com um candidato a presidente, pois ele pode chegar lá.

O que fazer diante de tanta inadimplência? É preciso ir às causas. Isso é óbvio, mas nossos governantes costumam ficar só nos efeitos, ou mesmo nem isso, como na Previdência. A razão básica é a combinação de endividamentos caros e desproporcionais aos rendimentos dos devedores, rendimentos esses que às vezes somem com o desemprego. É um problema agravado pela crise econômica ainda em andamento, que aumentou a pobreza e produziu um grande número de desempregados.

O governo deveria atuar para aumentar a renda de todos os cidadãos, em particular dos mais pobres, mas até aqui nenhum dos dois candidatos que vão para o segundo turno deixou claro o que faria de modo concreto e eficaz para retomar o crescimento econômico do País. Falam mais em generalidades e promessas como essa de “limpar o nome no SPC”, sem entenderem bem o tamanho e a natureza do problema.

Há também muito a fazer pela educação financeira da população, para que seja mais consciente quanto ao consumo, aumente a poupança investida e perceba a enormidade e o dano dos juros cobrados no crédito ao consumidor, em particular o oferecido pelos cartões de crédito e pelas próprias lojas, estas também com seus cartões. Muitas pessoas sucumbem às tentações do consumo, ignoram o peso dos juros e só veem se a prestação cabe no salário. Ou mesmo nem isso, tampouco sendo ponderados riscos como o do desemprego.

Há mais questões elementares a ensinar, como a de que o prazo de uma dívida não deve superar a duração do bem adquirido por meio dela, não sendo recomendável se endividar para adquirir bens de consumo não duráveis. E há também dívidas boas, como a de financiamentos imobiliários, em que os juros são bem mais baixos, o imóvel dura muito além do prazo longo da dívida e o pagamento de suas prestações é um efetivo compromisso com a poupança investida. Além disso, o imóvel também garante a dívida, tornando-a mais barata, e contribui para evitar o nome sujo.

* ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), É CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR

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