Nos Estados, a Previdência em situação precária

Das 27 unidades federativas, 18 ficaram abaixo da média; nas 9 que superam essa marca por pequena margem, é crescente o déficit provocado por desajustes estruturais.

O Estado de S.Paulo

17 Setembro 2017 | 03h12

No momento em que se discute a reforma previdenciária, estudo da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda mostra que, nos Estados, no Distrito Federal e nos municípios, o quadro é muito pior do que se imaginava, o que reforça a urgência das mudanças. Para avaliar a situação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos Estados e municípios, a Secretaria elaborou um Indicador de Situação Previdenciária (ISP), que varia de zero a um, sendo este o resultado ideal. A média nacional do ISP ficou em 0,583, considerada baixa. Das 27 unidades federativas, 18 ficaram abaixo da média. Mesmo nas 9 que superam essa marca por pequena margem, é crescente o déficit provocado por desajustes estruturais.

O cálculo do ISP envolve 19 critérios, entre os quais as normas de organização do sistema, sua solvência atuarial e financeira e o comprometimento da receita dos governos estaduais com seus regimes previdenciários. Divulgado pela primeira vez há dias, o ISP passará a ser publicado semestralmente, em junho e dezembro.

É um levantamento extenso, pois estão registrados na Secretaria de Previdência 2.107 RPPS, aos quais estão filiados 9,8 milhões de servidores (o dado é de 2015). A recessão nos últimos anos, que fez cair as receitas tributárias dos Estados, reduziu também os recursos destinados às RPPS. É significativo que os Estados que apresentam a melhor situação, como Mato Grosso (0,780), Rio Grande do Sul (0,764) e outros do Centro-Oeste e do Sul, são os beneficiados pelas receitas derivadas da supersafra. Os piores resultados foram os de Alagoas (0,244) e Maranhão (0,229).

Com a retomada da economia, o quadro pode melhorar, mas permanecerá um gargalo estrutural nos regimes previdenciários. Como observa o estudo da Secretaria de Previdência, com a maior longevidade da população e o aumento do número de servidores com tempo de serviço suficiente para se aposentar, será cada vez mais limitada a capacidade financeira e fiscal dos entes federativos para cobrir os desequilíbrios atuariais de seus RPPS.

A Secretaria de Previdência não o diz expressamente, mas a conclusão inevitável é que, se não houver uma mudança abrangente na Previdência Social, serão muito poucos os entes federativos capazes de arcar, em futuro próximo, com a aposentadoria de servidores.

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