Nos passos de Chávez

Resultados ainda parciais do plebiscito de domingo no Equador, o terceiro que o presidente Rafael Correa convocou em quatro anos de governo, indicam que a maioria do eleitorado aprovou o pacote de 10 propostas de mudança constitucional destinadas, segundo ele, a consolidar "a nova democracia radical em que vive a nação". Os dois principais - e mais inquietantes - pontos do projeto são uma reforma do Judiciário, que o privará de sua autonomia institucional, e a criação de um órgão fiscalizador da imprensa, que inevitavelmente limitará a liberdade de expressão no país.

, O Estado de S.Paulo

12 Maio 2011 | 00h00

Mas a vantagem dos votos "sim" sobre os "não" por ora se revela bem mais estreita do que os 20 pontos de que o seguidor do caudilho venezuelano Hugo Chávez se gabava depois que as urnas foram fechadas, com base numa pesquisa encomendada pelo governo. Segundo uma contagem oficial preliminar, o apoio a Correa variava entre 44% e 49%, conforme as questões apresentadas, enquanto os seus adversários colhiam de 43% a 44%. Excluída, mesmo pela oposição, a hipótese de uma reviravolta no cômputo final, é certo que o presidente capitalizará a consulta como um juízo favorável à sua gestão, indistintamente.

Será o seu trunfo para se reeleger no pleito marcado para o final de 2012, em seguida a uma campanha em que fará praça de sua popularidade diante de uma oposição fraca, dispersa e incapaz, até agora, de forjar novas lideranças. O que assusta não é apenas a natureza autoritária, centralizadora e populista do projeto de Correa para o Equador, manifestamente inspirado na Venezuela de Chávez. Embora mais jovem (48 anos, ante os 57 do caudilho de Caracas), mais qualificado (estudou economia na Europa e nos Estados Unidos) e dotado do senso de ridículo ausente em Chávez, o equatoriano o copia também nos métodos.

Na campanha para o plebiscito, ele desencadeou uma ofensiva de propaganda para vencer o eleitorado por saturação. Além de acionar em regime de dedicação literalmente exclusiva aos seus propósitos a vintena de meios de comunicação vinculados ao governo, fartou-se de convocar redes nacionais de rádio e TV para desancar a mídia independente e anunciar o fim próximo da "longa noite neoliberal" a que costuma atribuir todos os problemas de seu país. E não se pejou de dizer que estava pronto para "meter a mão" no Judiciário equatoriano. Na prática isso começará pela nomeação dos três membros de um conselho incumbido da reforma do judiciário.

Um deles será escolhido por ele próprio. Os demais, pelo Parlamento onde o bloco liderado pelo partido governista, Alianza País, desfruta de aplastadora maioria. Mais adiante, esse mesmo comitê - ou seja, o presidente - terá a prerrogativa de indicar juízes para a Suprema Corte e outros tribunais. Observadores independentes reconhecem que a Justiça equatoriana não é propriamente um modelo de probidade e decoro. Mas está claro que isso serve de pretexto para uma reforma que extingue no país a separação de poderes - pedra de toque do Estado Democrático de Direito. O Legislativo já é um apêndice da presidência da República.

Ninguém melhor do que um antigo aliado dele, Alberto Acosta, ex-ministro e ex-presidente da Assembleia que aprovou a atual Constituição do país, para descrever a ambição do titular do governo. "Ele está disposto a pagar qualquer preço para controlar a Justiça", constata. "Não lhe importa reeditar as práticas dos governos oligárquicos, só que agora com a cumplicidade do povo equatoriano." O cerco à imprensa completa a operação tipicamente chavista.

Encoberta por ideias defensáveis, como a proibição a empresários de mídia de participar de outros setores da economia e a responsabilização dos jornalistas em caso de danos à imagem de terceiros, a meta é instituir um sistema de controle da informação no Equador. Pela lógica da construção de camuflados regimes de força, em países onde a oposição foi exaurida, faz sentido, mediante plebiscitos, "meter a mão" nos dois restantes contrapesos ao autoritarismo: o Judiciário autônomo e a imprensa livre. É o que Correa não tardará a demonstrar.

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