Nos portos, novo avanço da política para a infraestrutura

Com a escassez de recursos orçamentários, governos têm de agir com presteza e competência para atrair investidores

O Estado de S.Paulo

26 Março 2017 | 05h00

Com as concessões de duas áreas do Porto de Santarém, no Pará, ganha mais corpo o programa do governo Temer de parcerias e leilões destinado a atrair investimentos privados para a infraestrutura. Lançado em setembro de 2016, o programa começou efetivamente dois meses depois, com a venda, pela holding federal Eletrobrás, do controle acionário da distribuidora Celg (de Goiás) e teve sequência há alguns dias com os leilões dos aeroportos de Florianópolis, Porto Alegre, Salvador e Fortaleza realizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Um consórcio formado pela Petróleo Sabba, com 60%, e pela Petrobrás Distribuidora, com 40%, arrematou os terminais STM04 e STM05 do Porto de Santarém. Em um dos casos, houve disputa acirrada. O leilão foi “extremamente bem-sucedido”, comemorou o ministro dos Transportes, Maurício Quintella.

O governo estava tão interessado em promover a licitação que admitia até receber um valor simbólico pelas concessões de terminais em Santarém, onde se localizam centros de movimentação e armazenamento de granéis líquidos, principalmente gasolina, etanol, diesel e querosene, responsáveis pelo abastecimento de grande parte da Região Norte do País. Os contratos das duas áreas estavam vencidos.

Mais importante do que o valor de R$ 68,2 milhões que será pago pelos vencedores à União e ao atual operador de uma das áreas, porém, é a evidência de que a política de concessões na área de infraestrutura mudou para melhor, encerrando a longa fase de erros que a caracterizaram durante as administrações petistas, sobretudo no período Dilma.

O programa de concessões terá sequência em breve. No âmbito portuário, está marcada para o mês que vem a licitação de área no Porto do Rio para movimentação de trigo, prevendo-se que outros terminais sejam licitados ainda neste ano nos Portos de Paranaguá, no Paraná, e Itaqui, no Maranhão, para celulose e veículos.

Com a escassez de recursos orçamentários, os governos federal, estaduais e municipais têm de agir com presteza e competência para atrair investidores para a infraestrutura. Destaca-se na nova política a disposição de unir o interesse público de assegurar infraestrutura de qualidade com interesses privados legítimos. O governo Temer tem mostrado realismo nessa tarefa.

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