Nova lei agrícola preocupa

Mais tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos podem surgir, se a nova lei agrícola americana, atualmente em fase de preparação, reforçar, como se teme, o velho esquema de subsídios, fonte de importantes distorções no mercado internacional. A lei atual valerá até o fim de setembro. O embaixador brasileiro na OMC, Roberto Azevedo, esteve na semana passada em Washington para contatos no Executivo e também para uma conversa com o presidente do Comitê de Finanças do Senado, o democrata Max Baucus. O comitê, um dos mais importantes do Legislativo americano, cuida de assuntos relacionados a impostos, acordos comerciais, tarifas e barreiras ao comércio, assistência médica e seguro social.

O Estado de S.Paulo

30 Abril 2012 | 03h05

Subsídios à agricultura são um tema politicamente delicado nos EUA, assim como na Europa. Os lobbies do setor são influentes. Embora os produtores rurais sejam uma parcela muito pequena da população, têm conseguido manter consideráveis benefícios fiscais e barreiras protecionistas.

Parte dos subsídios perdeu importância prática nos últimos anos, por causa dos altos preços internacionais, mas o cenário mudou e, além disso, a renovação da lei repõe na ordem do dia questões cruciais para o funcionamento dos mercados.

O projeto do Senado, conhecido há poucos dias, elimina alguns programas, quase todos de efeito limitado, mas preserva, com alterações, a sustentação de preços mínimos. Além disso, mantém a garantia de crédito a exportações e introduz uma segurança de receita para o produtor. Esses dois componentes do projeto têm um elevado potencial de geração de distorções.

O Brasil ganhou na OMC um processo contra a política americana para o algodão. O governo dos EUA preservou os programas condenados e assumiu, com isso, o risco de retaliação comercial. Um acordo negociado entre os dois governos deu origem a uma série de compensações pagas ao Brasil.

É cedo para se ter uma opinião bem definida sobre os efeitos da nova lei, até porque a discussão apenas começou. Mas é importante acompanhar de perto a tramitação das propostas, nas duas Casas do Congresso, e deixar clara a preocupação brasileira diante do risco de reforço dos subsídios e de uma reabertura do conflito do algodão.

Além do mais, o projeto de renovação da lei deverá tramitar durante uma das fases mais intensas da campanha eleitoral americana. É preciso considerar também essa circunstância.

A eliminação de barreiras à importação de etanol, anunciada recentemente nos EUA, foi um passo na direção de um comércio mais livre, mas foi também uma ação isolada e vinculada mais à política energética do que a qualquer outro objetivo. Os políticos americanos, tanto do Executivo quanto do Legislativo, têm manifestado pouco interesse - de fato, quase nenhum - numa efetiva liberalização dos mercados de produtos agropecuários.

Na Europa, os governos têm-se movido muito lentamente na direção de uma reforma da Política Agrícola Comum, e sempre enfrentando forte resistência dos lobbies setoriais. Nem mesmo entre os governos há acordo sobre a conveniência de uma reforma ampla. A França continua atuando como um dos baluartes do velho sistema e seu peso na União Europeia dificulta consideravelmente o avanço de quaisquer tentativas sérias de mudança.

A liberalização dos mercados agropecuários foi um dos objetivos mais importantes da Rodada Doha de negociações comerciais, lançada no fim de 2001. Os europeus tentaram compensar alguma liberalização do comércio com a introdução de novos fatores limitantes, principalmente critérios ambientais.

Apesar disso, as negociações avançaram até um acordo preliminar sobre prazos para a eliminação de algumas distorções importantes. Mas a rodada empacou. Tentou-se, durante alguns anos, reativar as negociações, mas sem êxito. Sem novo acordo geral de comércio, os mercados agrícolas continuaram sujeitos às velhas regras. A expectativa em torno da nova lei agrícola americana é mais uma consequência do fracasso de Doha.

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