Nova política para o lixo

A aprovação pelo Senado do projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos ? que já passou pela Câmara ?, depois de quase 20 anos de debates, é um enorme avanço na solução de um dos maiores problemas ambientais do País, como observou com razão a ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira. É de lamentar apenas que a nova lei tenha demorado tanto.

, O Estado de S.Paulo

09 Julho 2010 | 00h00

Passa a ser uma obrigação para União, Estados e municípios elaborar e executar planos para tratar os resíduos sólidos, com novas regras para o manejo desse tipo de lixo e a fixação de metas. Um dos pontos que merecem destaque é a proibição dos lixões ? nos quais são lançados resíduos e rejeitos a céu aberto ?, focos de riscos para a saúde que há muito deveriam ter sido banidos. Alguns poucos Estados, como São Paulo, progrediram muito na eliminação dos lixões, mas conseguir o mesmo em todo o País não será fácil.

O que diz o senador César Borges (PR-BA), relator do projeto, a respeito dos seus ambiciosos objetivos é particularmente verdadeiro no que se refere aos lixões: "Vai mudar da noite para o dia? Não, porque é um trabalho de conscientização, em que todos vão estar comprometidos em obedecer a lei." Seria necessário acrescentar apenas que esse ponto exigirá dos governantes uma boa dose de coragem para investir em obra que não proporciona retorno eleitoral imediato.

Outros pontos importantes são a reciclagem e a implantação da chamada "logística reversa", que é um dos principais avanços do projeto. As embalagens deverão ser fabricadas com materiais que possibilitem sua reutilização ou reciclagem. As cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis serão beneficiadas com linhas de financiamento público. Essa é uma medida de alcance tanto econômico, pelo tipo e importância do trabalho por eles feito, como social, tendo em vista que são pessoas de baixa renda. A União, os Estados e os municípios deverão também dar incentivos fiscais a indústrias e entidades que tratam e reciclam resíduos.

Pela "logística reversa", que segue a mesma orientação da União Europeia para o lixo eletrônico, produtos como pilhas e baterias, pneus e produtos eletrônicos e seus componentes deverão, ao fim de sua vida útil, retornar às fábricas, que terão de lhes dar destinação ambiental adequada. Assinale-se que São Paulo foi pioneiro na aplicação dessa medida. Em meados do ano passado, o então governador José Serra sancionou lei obrigando fabricantes, importadores e comerciantes de produtos eletrônicos, com atuação no Estado, a reciclar ou reutilizar, total ou parcialmente, o material descartado.

Para se ter uma ideia do impacto considerável que a "logística reversa" terá na proteção do meio ambiente, recorde-se que são comercializados por ano mais de 12 milhões de computadores no País, dos quais mais de 1 milhão é descartado também anualmente. São vendidos por ano cerca de 12 milhões de televisores e 82 de cada 100 brasileiros possuem telefones celulares. A média de vida desses produtos, nos quais são empregados metais tóxicos, é de três a cinco anos. Tudo isso mostra a necessidade de dar destinação adequada, como faz o projeto, a esse tipo de lixo. Na mesma ordem de preocupação se enquadra a proibição de importação de resíduos sólidos perigosos e de rejeitos.

Segundo Carlos Roberto Vieira Filho, diretor da Abrelpe, entidade que reúne as empresas que tratam resíduos, "43% dos resíduos coletados hoje no País têm destino inadequado". Há, portanto, muito a ser feito, dentro das novas regras, para a proteção do meio ambiente.

No mesmo dia em que o Senado aprovou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou projeto de lei que trata de outro aspecto da coleta e tratamento de lixo, de grande importância para a capital, que merece ser destacado. Ele prevê multa de até R$ 12 mil ? hoje ela só chega a R$ 500 ? para quem despejar entulho em via pública ou nela jogar sacos de lixo. Essa multa deve doer no bolso do infrator e por isso tem tudo para alcançar seu objetivo. Hoje existem na capital 1.500 locais mapeados onde é despejado entulho irregularmente e a Prefeitura gasta R$ 2 milhões por mês para retirá-lo.

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