Novas promessas de Mantega

É hora de estimular a economia, mais com o corte de juros do que com o gasto público, diz o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele defendeu essa política em depoimento no Senado, ontem. Aderiu, assim, a um velho discurso de economistas da academia e do setor privado, como ele mesmo reconheceu. A única novidade, por enquanto apenas promissora, tem sido sua defesa insistente da consolidação fiscal. É preciso, afirmou, diferenciar o Brasil de outros países, mostrando a solidez de suas contas públicas. A promessa merece aplausos, mas falta o governo provar com atos sua disposição de seguir uma política prudente e assim abrir espaço para uma política monetária mais branda.

, O Estado de S.Paulo

24 Agosto 2011 | 00h00

O Brasil, segundo o ministro, já tem condições para mudar a composição da política econômica, dando mais ênfase ao estímulo monetário e menos ao fiscal. Houve uma referência implícita, nessa passagem, à ação adotada durante a crise de 2008-2009, quando o governo aumentou os gastos, transferiu recursos para o BNDES e cortou tributos cobrados de alguns setores.

Essa política expansionista, no entanto, durou muito mais do que a crise. Os cortes de impostos foram eliminados, mas os gastos continuaram crescendo e as transferências do Tesouro para o BNDES foram mantidas. De nenhum modo foi adotada, de fato, a política de consolidação mencionada pelo ministro da Fazenda. Neste ano, até julho, o governo federal arrecadou 14% mais do que um ano antes, descontada a inflação. Graças a isso, mais do que a qualquer economia, o superávit primário, o dinheiro separado para o pagamento de juros, tem sido o dobro do obtido em 2010.

Segundo o ministro, a meta fiscal será de novo alcançada no próximo ano, sem afrouxamento da política orçamentária. Não haverá, portanto, o relaxamento admitido na semana passada por uma fonte governamental. Mas o cumprimento da meta será dificultado, já se sabe, por aumentos de gastos e pelas desonerações fiscais previstas na política industrial anunciada no começo do mês. "Mas com certeza as contas fecham", disse o ministro, "e não há perda de controle."

Não há, portanto, nenhuma nova medida de austeridade fiscal nos planos do governo, mas apenas uma vaga promessa de contenção das despesas de custeio. O ceticismo em relação a essa e a outras promessas de seriedade é justificado amplamente pela experiência e ainda reforçado, neste momento, pela perspectiva de novas pressões por gastos por causa das eleições municipais de 2012.

Segundo o ministro, é tempo de cortar os custos da dívida pública. O Brasil gasta com os juros da dívida cerca de R$ 200 bilhões por ano, soma correspondente a 6% do PIB. Se for possível podar o equivalente a 2% do PIB, o déficit nominal, isto é, o déficit global das contas do governo será eliminado. Mas isso dependerá da redução dos juros básicos pelo Banco Central (BC).

Também esse argumento é velho e tem sido usado por alguns analistas das contas públicas. Para aceitar esse raciocínio seria necessário, no entanto, acreditar na disposição do governo de controlar seus gastos primários, com a contenção do custeio e uma seleção criteriosa dos investimentos e dos subsídios. Mas admitir essa hipótese, neste momento, seria uma demonstração de ingenuidade.

Se o governo conseguir qualquer folga em suas contas, o resultado mais provável será um aumento de gastos e não um desequilíbrio menor. A dívida e os juros são consequências da gastança, não o contrário. Seria muito bom, de fato, se o BC pudesse reduzir os juros.

Isso facilitaria os negócios e ajudaria o País a crescer. Também seria bom se o País pudesse gastar menos com a dívida pública, mas a mudança

, neste caso, só seria significativa se o uso do dinheiro público fosse mais prudente e racional.

Sem esta condição, a vantagem para o País seria limitada e dentro de algum tempo a dívida voltaria a ser um problema. Em princípio, o endividamento só é justificável para financiar despesas destinadas a fortalecer a economia. Não tem sido esse o critério dominante no País.

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