Novas ZPEs não bastam para elevar as exportações

Seis Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) foram criadas por decretos de 30/6 do presidente Lula, em Senador Guimard (AC), Boa Vista (RR), Bataguassu (MS), Aracruz (ES), Parnaíba (PI) e Fernandópolis (SP). Os decretos foram comemorados por políticos locais, sem que haja certeza de que as ZPEs serão implantadas e de que conseguirão promover as exportações e as economias locais.

, O Estado de S.Paulo

10 Julho 2010 | 00h00

Desde 1988, na era Sarney, foram criadas 23 ZPEs, mas nenhuma está em operação: 13 ainda estão em fase de implantação; 5 serão relocalizadas para que não caduquem os decretos de criação (como ocorreu com a ZPE de Vila Velha, no Espírito Santo); e apenas 4 - Imbituba (SC), Rio Grande (RS), Araguaína (TO) e Teófilo Otoni (MG) - têm a infraestrutura concluída, esperando a criação de estrutura alfandegária da Receita Federal para poderem operar.

O objetivo das ZPEs é atrair indústrias dispostas a exportar no mínimo 80% da produção, em troca da suspensão, por 20 anos, de tributos (entre eles IPI, PIS-Cofins, ICMS), de liberdade cambial e regime simplificado de importação e exportação, além da isenção de 75% do Imposto de Renda durante 10 anos.

Ante a pressão de políticos regionais - o líder do governo no Senado, Romero Jucá, disse que a criação da ZPE de Boa Vista é "uma grande vitória para o Estado" e traz dividendos políticos -, novas ZPEs poderão ser criadas, segundo o jornal Valor, como em Alagoas, Maranhão e Ceará - esta, para incentivar a Siderúrgica do Ceará, que já está em obras. No mundo há milhares de ZPEs em operação.

Em geral, os políticos governistas são os maiores defensores das ZPEs, caso do senador José Sarney. "Além do distrito (industrial) em si, em torno dele se cria um cinturão gerador de serviços, hotéis, restaurantes, postos de gasolina, oficinas - e começa a mudar o desequilíbrio regional", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves. Entre os argumentos contrários às ZPEs estão o risco de deslocar para elas atividades exportadoras domésticas e desestimular outros investimentos no mercado doméstico.

Por ora, não é possível avaliar os benefícios nem saber se administrações privadas de ZPEs (como em Araguaína e Teófilo Otoni) serão mais eficientes que as governamentais.

O objetivo é exportar mais, o que depende, antes de tudo, de políticas de estímulo às exportações - menos carga tributária, melhor legislação trabalhista e infraestrutura adequada ao comércio exterior -, evitando a competição desigual com os produtores estrangeiros.

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