Novidades e dúvidas no PPA

Ao definir os grandes projetos que o governo Dilma pretende executar nas áreas social, de infraestrutura, de desenvolvimento produtivo e aquela que seus técnicos chamam de especial - que envolve, entre outros programas, a política nacional de defesa, o desenvolvimento regional e a política externa -, o Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015 apresenta boas surpresas, mas também metas que parecem ambiciosas demais. Uma novidade auspiciosa é, por exemplo, a disposição do governo Dilma de retomar a concessão de rodovias federais, suspensa desde 2007. Já para alcançar a meta de dotar o sistema aeroportuário nacional de capacidade para receber 305 milhões de passageiros em 2015, praticamente o dobro dos 155 milhões que recebeu em 2010, o governo terá de mostrar uma competência e uma eficiência até agora desconhecidas nas gestões comandadas pelo PT.

O Estado de S.Paulo

26 Setembro 2011 | 03h06

Parte essencial do processo orçamentário determinado pela Constituição, o PPA define as prioridades do governo para o período de quatro anos e deve ser apresentado ao Congresso até o fim de agosto do primeiro ano de mandato. As prioridades do PPA devem fazer parte do orçamento anual. Isso significa que o PPA 2012-15 em exame pelo Congresso servirá de base para a definição das metas a serem cumpridas anualmente, e que deverão constar dos orçamentos anuais cuja montagem será de responsabilidade do governo Dilma.

O projeto do PPA 2012-15 foi elaborado de acordo com uma metodologia diferente da que foi seguida nos planos anteriores, para permitir que o cidadão comum possa distinguir com rapidez o estágio de cada programa, mesmo que seja de responsabilidade de diferentes Ministérios e órgãos, e não se perca no emaranhado de contas e códigos referentes a cada unidade orçamentária. O governo pretende também que o PPA se transforme numa espécie de referência para as empresas interessadas em investimentos no País, tanto em obras públicas como no setor produtivo privado.

Se seus principais projetos saírem do papel, o novo PPA terá efeitos muito positivos em diferentes campos. A atividade econômica será estimulada, com a melhora substancial da infraestrutura, sobretudo na área de transportes. A atividade das pequenas e médias empresas será apoiada com o aumento da oferta de crédito, hoje um dos principais entraves à atuação dessas empresas.

A população em geral será beneficiada com os investimentos em saúde, geração de emprego e assistência social. Os mais pobres ganharão mais moradias e terão assegurados os recursos de programas como de agricultura familiar e Bolsa-Família.

Quanto às finanças públicas, a criação de planos de previdência complementar em todos os níveis de governo prevista no PPA, se efetivada, apontará para o equilíbrio atuarial no longo prazo dos regimes previdenciários do setor público. Até agora, porém, só o governo federal e alguns poucos estaduais têm projetos de criação da previdência complementar.

A proposta do governo de licitar três importantes trechos rodoviários (BR-040, de Brasília a Juiz de Fora, de 956 quilômetros; BR-101 no Espírito Santo, de 461 km; e BR-116 em Minas Gerais, de 817 km), para "propiciar mais segurança e qualidade no deslocamento", é um reconhecimento de que, no ritmo em que costuma atuar o órgão federal encarregado do sistema de transporte terrestre, o Dnit, a melhora seria muito demorada. Já a malha ferroviária deverá ser estendida em 4.546 km.

O PPA projeta a duplicação, até 2015, da capacidade do sistema aeroportuário, tanto para a movimentação de passageiros como de carga, o que exigirá rapidez nas obras de ampliação e modernização das unidades já existentes, inclusive com a participação de capital privado nas três principais unidades do País (Guarulhos, Brasília e Viracopos). Até agora, porém, não se conhecem as regras para a entrada do setor privado no sistema.

Pelos benefícios que o PPA pode trazer, o País torce para que, superando seu antecessor em termos de eficiência, o governo Dilma consiga executá-lo.

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