Novo acerto com o Leão

Como vem ocorrendo sistematicamente há muitos anos, também em 2009, ao acertar suas contas com a Receita Federal, o contribuinte que se der ao trabalho de fazer alguns cálculos relativamente simples constatará que está sendo obrigado a entregar ao governo uma parcela proporcionalmente maior de seus rendimentos do que no ano passado. O valor do Imposto de Renda (IR) devido pelo brasileiro cresce mais do que a inflação e do que os ganhos médios dos trabalhadores. É um sistema particularmente perverso para quem ganha menos: sua carga tributária aumenta muito mais do que a das pessoas que têm renda mais alta. A Receita Federal prevê que, neste ano, receberá 25 milhões de declarações, um pouco mais do que os 24,3 milhões entregues em 2008. O prazo para a entrega começou na segunda-feira e terminará no dia 30 de abril. Na década passada, alegando que a correção anual da tabela do IR poderia estimular a preservação da indexação que queria extinguir com o Plano Real, o governo decidiu congelá-la. Assim, a tabela do IR da pessoa física ficou sem correção entre o início de 1996 e o fim de 2001. Nesse período, porém, os rendimentos dos brasileiros continuaram a crescer, até mesmo pela simples reposição da inflação - que diminuiu substancialmente, mas não acabou. Por isso, muitos trabalhadores que estavam isentos do IR passaram a recolhê-lo. Outros, mesmo sem ter ganhos reais, passaram para faixas superiores de renda e a recolher o tributo por alíquota maior. A carga tributária aumentou. Houve uma pequena correção no início de 2002, mas a tabela ficou novamente congelada por três anos. Em 2006, houve nova pequena correção, seguindo-se outro congelamento, que durou dois anos. Para aliviar um pouco o peso da tributação sobre a renda dos brasileiros, no ano passado o governo corrigiu em 4,5% a tabela do Imposto de Renda. Essa correção será mantida pelo menos até 2010. Desde o início do ano está em vigor outra medida do governo destinada a reduzir a carga tributária sobre a renda: foram criadas duas novas alíquotas (7,5% e 22,5%) e mantidas as que já estavam em vigor (15% e 27,5%). Está isento do IR quem tiver renda mensal de até R$ 1.434,59. A instituição de novas alíquotas melhora um pouco a situação dos contribuintes, e as vantagens são maiores para quem ganha menos, mas está longe de resolver o problema. A correção da tabela do IR em 2008 foi suficiente para compensar a inflação de 2007, que ficou em 4,46% de acordo com o IPCA. Mas a mesma correção aplicada em 2009 é insuficiente para compensar a inflação de 2008, de 5,9%. As perdas acumuladas pelos contribuintes são tão pesadas que a correção da tabela do IR por três anos consecutivos não aliviou sua situação. Em média, o contribuinte brasileiro paga muito mais imposto do que pagava há 12 anos. Estudo feito pela empresa de consultoria Ernst & Young, considerando diferentes faixas salariais corrigidas pela inflação entre 1996 e 2008, constatou que em todas aumentou a fatia correspondente ao Imposto de Renda. Corrigida pelo IPCA, a renda de R$ 1.058,00 em 1996 chegou a R$ 2.244,73 no ano passado, com crescimento nominal de 112,17%. Há pouco mais de 12 anos, esse rendimento resultava no pagamento de R$ 23,70 de Imposto de Renda. No ano passado, o IR devido sobre a renda corrigida foi de R$ 130,79. O aumento foi de 451,86%, como mostrou reportagem do jornal O Globo. Ou seja, o aumento do imposto foi quase quatro vezes o aumento da renda. Em 1996, o IR representava 2,24% da renda mensal; no ano passado, tinha subido para 5,83% do salário. Para o contribuinte, a correção da tabela com índices insuficientes é melhor do que o congelamento. Embora menos notável nas faixas de renda mais alta, a instituição de alíquotas intermediárias é positiva para os contribuintes de todos os níveis de rendimento tributável. Mas são medidas insuficientes. A defasagem da tabela do IR persiste e impõe custos aos contribuintes. Só novos e mais significativos reajustes da tabela reduzirão esses custos.