Novo ataque à Previdência

Ficou para o presidente Lula o custo político de evitar um rombo maior nas contas da Previdência, depois de aprovados, no Congresso, o reajuste de 7,72% para pensões e aposentadorias superiores a um salário mínimo e a extinção do fator previdenciário. Os senadores endossaram em votação simbólica, em menos de cinco minutos, o projeto de conversão de uma medida provisória (MP). Mantiveram o texto aprovado com emendas na Câmara dos Deputados, embora o relator da matéria e líder do governo, senador Romero Jucá, tivesse anunciado no começo da semana a intenção de propor mudança no conteúdo. A valentia durou pouco. Todos escolheram a decisão menos custosa em termos eleitorais. Usaram uma desculpa fácil: se a proposta fosse alterada e devolvida à Câmara, poderia não ser aprovada antes de 1.º de junho. Nesse caso, a MP caducaria.

, O Estado de S.Paulo

21 Maio 2010 | 00h00

O presidente vetará, quase certamente, a extinção do fator previdenciário, criado no fim dos anos 90 como barreira à aposentadoria precoce. Esse dispositivo permitiu ao governo economizar cerca de R$ 40 bilhões entre 2000 e 2007, segundo o especialista do IBGE Kaizô Beltrão.

Mas o presidente Lula surpreenderá seus companheiros se for além desse veto. Dificilmente ele vetará o reajuste de 7,72%, segundo disseram políticos da base governista logo depois da aprovação da MP.

Foi comprovada, mais uma vez, a fraqueza dos compromissos da base aliada com os objetivos mais sérios do governo. A MP enviada ao Congresso pelo presidente Lula propunha um reajuste de 6,14%. Era, segundo a equipe econômica, o máximo compatível com as condições das finanças públicas. Durante a tramitação na Câmara, foi negociado um reajuste de 7%, aceitável, segundo o líder do governo, Cândido Vaccarezza, pelo presidente da República.

Nem essa concessão deu resultado. Acabou-se aprovando um texto com dois índices, 7% num artigo e 7,72% num anexo. A Mesa da Câmara mexeu no texto aprovado e validou a porcentagem mais alta. Foi essa a versão remetida ao Senado.

O reajuste maior foi proposto pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, influente no Ministério do Trabalho e tratado com grande consideração pelo presidente Lula e pela pré-candidata petista, Dilma Rousseff. Com esse lance, ele torpedeou não só o projeto original, mas também a tentativa de acordo conduzida pelo líder do governo. Mais uma vez o presidente Lula se viu desamparado no Congresso. Quanto à opinião dos ministros da área financeira, foi totalmente desconsiderada até pelos líderes governistas.

O comportamento da base aliada não surpreendeu. Alguns petistas, como o senador Paulo Paim, têm opiniões próprias sobre assuntos importantes, como a Previdência, e mantêm-se fiéis a seus pontos de vista. Quanto à maior parte dos aliados, tende a dar prioridade a interesses eleitorais ou fisiológicos e seu apoio também é duvidoso, quando não se pode conquistar seu voto em troca de vantagens.

Quanto à oposição, teve um papel importante na aprovação dos 7,72% e da extinção do fator previdenciário. Esse comportamento poderia parecer normal, se aquele fator não fosse uma criação deles mesmos, quando estavam no outro lado.

A primeira grande reforma da Previdência foi conduzida pelo governo tucano, com apoio de outros grupos atualmente na oposição. Agora, no entanto, esses políticos jogaram ao lado das figuras mais irresponsáveis da ala governista, certamente para impor um constrangimento político ao presidente Lula. Dirão que exerceram um direito e cumpriram seu papel de oposicionistas. Mas é difícil evitar a pergunta: haverá algum limite para a irresponsabilidade, quando se trata de exercer os direitos de oposição?

Mas sobre um ponto não há dúvida. Está fora de moda, no Congresso, a responsabilidade em relação ao dinheiro público. Nisso se igualam governistas e oposicionistas, muito propensos, especialmente em ano de eleição, a distribuir generosos favores com recursos do Tesouro.

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